Em parecer, Rodrigo Janot critica o uso da Advocacia-Geral da União pelo presidente da Câmara para tentar derrubar investigação da Lava Jato no Supremo
Janot fez duras críticas ao presidente da Câmara
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confunde os interesses da Casa com os pessoais. A declaração está nas contrarrazões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao envolvimento de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato. As informações são do site da revista Época.
O ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse, em delação premiada, que o presidente da Casa lhe pediu US$ 5 milhões para facilitar a viabilização de contratos de navios-sonda da empresa com a estatal. A PGR também apura se a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), correligionária do parlamentar fluminense, foi autora de vários requerimentos que cobravam explicações de empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema como estratégia de chantagem para obtenção de propina.
Há aproximadamente duas semanas, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso, em nome de Cunha, refutando as acusações e requerendo a anulação das provas obtidas pela PGR no setor de informática da Câmara. A Casa afirmou, na peça jurídica, que houve “violação das prerrogativas da instituição”.
Do outro lado, Janot respondeu que o recurso só interessa a Cunha e não à Câmara. “O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado”, afirmou Janot.
“O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado. O investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional. O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa”, aponta o documento.
Em outro trecho do documento, Janot classifica como “exótica” a tentativa do peemedebista de utilizar a AGU para anular provas contra Eduardo Cunha. “A tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados. Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja exatamente o presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar”.
