O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 054/25, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a ceder insumos e materiais médicos ao Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM). A proposta surge diante da crise enfrentada pela unidade, que é administrada pelo Governo do Estado e não oferece o básico na estrutura de atendimento à população.
O projeto de lei reconhece que o hospital atravessa uma das piores fases de sua história, com pacientes nos corredores e servidores enfrentando atrasos salariais. Jânio Natal classificou o cenário como “vergonhoso e desumano”, e disse que o município não pode assistir inerte ao colapso de um serviço essencial para a população. Vale ressaltar que, anualmente, a Prefeitura já repassa cerca de R$ 10 milhões para contribuir no funcionamento do hospital.
PROJETO DE LEI 054-20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025_0001 (1)Com a aprovação do projeto, o Fundo Municipal de Saúde poderá doar, sem custo, os materiais necessários para o funcionamento mínimo do HDLEM, até que o Governo do Estado “regularize a situação”. O prefeito pediu tramitação em regime de urgência, afirmando que “vidas estão sendo perdidas pela ineficiência do Estado”.
A medida também rebate a narrativa política de opositores que tentam atribuir à Prefeitura a responsabilidade pela crise. Jânio Natal reforça que o HDLEM é um equipamento estadual, e que distorcer esse fato “é pura politicagem”, especialmente diante da omissão do governo baiano.
Enquanto o Estado falha, o município se vê forçado a agir. “Não se trata de disputa política, mas de salvar vidas”, disse o prefeito. O projeto permitirá que a Prefeitura de Porto Seguro faça o que o Governo da Bahia deveria estar fazendo há muito tempo: cuidar da saúde do povo.
