Visando o fortalecimento da Agricultura Familiar Municipal e a integração dos produtos agrícolas à merenda escolar, a Prefeitura de Eunápolis lançou nesta sexta-feira, 17/06, Chamada Pública Nº 005/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
De acordo com a Lei Nº 11.947/2009, no mínimo 30% de todo recurso para a alimentação escolar tem que ser adquirido em alimentos da Agricultura Familiar, e para tal realização os fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais interessados deverão efetuar a retirada do edital, gratuitamente, das 08h às 12h, no Departamento de Licitação situado na Rua do Ceasa, nº 30, Centauro. A apresentação da documentação para Habilitação e Projeto de Venda deve ser entregue no mesmo endereço até as 09h do dia 11/07/16.
“Durante todos esses anos cumprimos rigorosamente o determinante na Lei 11.947, destinando muitas vezes à Agricultura Familiar mais de 30% do recurso designado a merenda escolar. Com essa ação conseguimos fortalecer os pequenos produtores de nossa cidade e ofertar às nossas crianças um produto de melhor qualidade, requisito primordial de nossa gestão”, concluiu o prefeito Neto Guerrieri.
Segundo Chamamento Público devidamente publicado no Diário Oficial do Município, a sessão pública para análise dos projetos de venda ocorrerá no dia 11/07/2016, às 09h15min. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima referenciado.
