Muita gente está falando deste aumento, mas não buscaram as informações devidas, principalmente nas redes sociais e, nem sabem que o referido projeto, estava na Ordem do Dia apenas para apresentação, e como não houve sessão por falta de “quórum”, o referido projeto vai ficar para a próxima sessão.

Só para esclarecer, o referido aumento é constitucional, pois os vereadores por lei, tem de ganhar 50% do salário dos deputados e, o argumento dos demais vereadores, é que eles já estão há 4 anos sem nenhum aumento e se passar mais este mandato, ele vão para 8 anos sem nenhum reajuste e, tem também, o princípio da legalidade de que, se votado este ano,  o reajuste só valerá para a próxima legislatura. Pode imoral mas não é ilegal.

                              ORDEM DO DIA

   (29/09/2016) 

                                                          MATÉRIAS DA PAUTA  

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº29/2016 – Autoria- Ramos Filho: Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira, e dá outras providências correlatas.(2ª VOTAÇÃO).

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº32/2016 – Autoria- J. Batista: Institui o Programa Municipal Aquífero Sustentável, visando estudo, utilização e monitoramento dos recursos hídricos, no âmbito do Município de Eunápolis- Bahia e dá outras providências.( 2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº33/2016 – Autoria- J. Batista: Institui o Programa Municipal de Acesso ao Ensino Superior do Estudante da Rede Pública de Eunápolis-Bahia e dá outras providências.(2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº34/2016 – Autoria- Eduardo Rozeno: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ciclística de Eunápolis – ACE-, dá outras providências correlatas.(DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº35/2016 –“Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Eunápolis-BA, para a Legislatura 2017/2020”. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº36/2016 –“Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Eunápolis-BA, para a Legislatura 2017/2020”. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº23/2016–Autoria- José Carlos Baião: Dispõe sobre outorga de título de cidadania e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 52/2016– Autoria– Jorge Maécio. – Indica: Ao Poder Executivo Poder Executivo Municipal a urbanização do espaço público, localizado em frente ao Country Clube no Bairro Sapucaeira, dando-lhe formatação de praça com uma estrutura adequada, visando o bem estar dos moradores. (VOTAÇÃO).

                             OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS                                                               Presidente

Porém os vereadores Vavá da farmácia, Ramos Filho e Jorge Maécio, tiveram uma outra visão e são frontalmente contra o aumento, a saber que o salário de R$ 10 mil iria para R$ 12.600 reais, pois na realidade, com os descontos, cairia para um pouco menos.

Resolução nº 001/04 TCM/BA que orienta a fixação de subsídios dos agentes políticos

 INSTRUÇÃO nº 001/04

(alterada pela Instrução 01/2006; Instrução 01/2011 e Instrução 01/2012)

 O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 29, V, VI e VII, 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III e 153, § 2º, I, da CRFB, art. 1º, XXV, da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, e 13, § 6º, da Resolução TCM nº 627/02, o Regimento Interno da Corte, e considerando que:

 a) a Lei Orgânica Municipal não é o instrumento normativo apropriado para a fixação dos subsídios, eis que se limita, no particular, a estabelecer critérios;

 b) o princípio constitucional da anterioridade exige que a fixação dos subsídios dos Vereadores seja efetivada no final de cada legislatura, com vigência para a legislatura subseqüente, ficando vedada, dessa maneira, a fixação de subsídios, no curso de uma mesma legislatura;

 Na realidade, para alguns vereadores, este reajuste seria até normal, pois eles trabalham, prestam um serviço e todo serviço precisa ser remunerado, mas para a maioria dos vereadores, é um absurdo o que já ganham, quando mais um aumento desta natureza. Tem vereador que chega, assina a presença toma um cafezinho e vai embora, outros nem isto fazem, por que eles tem uma taxa de ausência sem prejuízos da perca de mandato, então eles tocam o bonde do jeito que querem e, ainda estão gastando os tubos para sua reeleição, de acordo com denúncias, tem vereador tomando dinheiro emprestado com os ciganos em até 30% de juros, estes vereadores serão eleitos mas não terão mandato, os seus mandatos serão dos ciganos, e alguém duvida disto?

Mas vejam a Ordem do Dia, os projetos e indicações que deveriam ser votados na sessão desta 5ª feira 29/09 e não foram, a maioria dos vereadores não foram.