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Home Administração Política

Projeto Solo Legal, loteamentos agora, somente dentro da lei.

Paulo Barbosa by Paulo Barbosa
21/11/2014
in Política
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Projeto Solo Legal, loteamentos agora, somente dentro da lei.

Jota Batista visitando a av. que ganhou o nome de sua mãe. D. Anerita Costa

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Jota Batista visitando a av. que ganhou o nome de sua mãe. D. Anerita Costa
Jota Batista visitando a av. que ganhou o nome de sua mãe. D. Anerita Costa

Antes a aprovação de um loteamento era privilégio do Poder Executivo e, por isto, muitos lotes, uma quantidade inimaginável de lotes, saíram das mãos dos donos de loteamento, foram parar nas mãos de prefeitos e depois estes lotes eram desviados de suas funções sociais para servir a amigos e outros fins.

Na 3ª feira, 18/11, aconteceu uma audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores, onde estiveram representantes de moradores do bairro Antares, representantes da familia Trindade donos do loteamento e o representante do Ministério Público Dr. Dinalmari Mendonça Messias, onde a situação dos lotes desviados por antigos administradores, data desde 19 de junho de 1998, quando foi assinado um TAC entre o então prefeito Paulo Dapé e os donos do loteamento, e o que foi acordado nunca foi totalmente cumprido.

No TAC ficou acordado que a loteante, D. Carmelita Sales Alves, a fazer com suas próprias custas abertura de ruas, demarcações de quadras e lotes, como é o de costume, mas também colocar meio-fio, fazer aterros e compactações, implantação de rede elétrica, rede de água, esgoto, pavimentação das ruas e muito pouca coisa foi feita. O que se sabe é que os moradores das ruas em tempos de chuva atolam no barro e, no tempo seco penam na poeira.

Por isto depois de terem mudado o nome da av Anerita Campos 2 vezes, somente agora é que o asfalto foi feito e com muita qualidade, o que diferencia os “asfalto sonrisal” que foram feitos na cidade e que efervesce com qualquer garoa. De av sudoeste a Av Ayrton Senna, ninguém sabe para onde foi o dinheiro, mas o MP está investigando esta e outras coisas, mas os moradores estão muito satisfeitos com a transparência do prefeito Neto Guerriere. Portanto a visita de Jota Batista está tudo num pacote só, transparências à parte, corrupção de outra, o governo Neto Guerriere prefere a simplicidade das obras do que as festas que emolduram as paredes da corrupção.

Mas o que mais intriga, é que no TAC, existem os lotes e as metragens dos mesmos que depois do loteamento pronto, esses ficariam sob a responsabilidade do município, como por exemplo: 40 mil m² para o Estádio do Araujão, já construído; 151 mil m² de ruas para praças públicas do antares, 3.200 m para equipamentos comunitários; 25.600m² de área não edificante perímetro do lago e nascentes do rio Gravatá; num total de 220.250 m² sendo este 41,12% da área total do loteamento. De acordo com o documento que a redação do rota51.com tem em mãos, quase a metade do loteamento, ficou para a prefeitura administrar e somente o Araujão foi construído os demais lotes que pertenciam a equipamentos comunitários, como praças, escolas, áreas de lazer o que comporia ainda mais o loteamento, sumiram do seu propósito original.

Nestes locais que pertencia a prefeitura, foram construídas residencias particulares, sendo que existem segundo informações de residencias construídas inclusive em áreas de reserva ambiental e, estas casas construídas em lotes doados pelos prefeitos anteriores, leia-se de passagem por Paulo Dapé e Robério Oliveira, a prefeitura de acordo com a lei proposta no projeto “SOLO LEGAL”, do vereador jota batista que foi aprovado e sancionado pelo prefeito Neto Guerriere, os proprietários que não são donos legítimos, não terão da prefeitura, a documentação  final de seus empreendimentos residenciais.

Por ouro lado, como está sendo deflagrada, o que pode chamada de “Operação Solo Legal” e, com o respaldo do Promotor Dr. Dinalmari e do prefeito Neto Guerriere, os antigos Diretores de Patrimônio, que também, segundo informações, desviaram alguns lotes, deverão ser  chamados, pois existem informações que vários lotes, inclusive atrás da Portovel, (fala-se em Portovel, apenas como ponto de referencia), vários lotes foram vendidos e estes precisam retornarem ás mãos do município para que sejam destinados às suas reais funções. E quem comprou casas construídas em condomínios fechados, ou não, mas que cujos lotes forem oriundos de lotes destinados a equipamentos públicos, estes se não tiverem como ser devolvidos, ficarão sem a documentação legal, e com certeza, os responsáveis poderão, (poderão) ser punidos, pois, quem esteve na audiência pública ouvir claramente o Dr. Pedro Trindade denunciar que muitos lotes foram parar em mãos de particulares e, o próprio promotor Dr. Dinalmari, falou que muitos destes lotes foram dados em pagamentos de “honorários advocatícios”.

E o vereador Jota Batista, autor do projeto SOLO LEGAL, quer a todo custo, que estes lotes, corruptamente desviados retornem às mãos do município, para que o atual prefeito Neto Guerriere, possa dar aos mesmos o destino correto ao qual eles foram destinados.

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Tags: aprovaçãoExecutivoloteamentoTACTrindade
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