A retomada da reforma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), no Congresso Nacional, vai ficar para março de 2015, segundo informou o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Ele participou, na manhã de hoje (17), de uma reunião com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
“Foi uma conversa boa com voto de confiança de lado a lado. Esse é um tema que para ele [Levy] pode até ser novo, mas para os parlamentares é um tema que se arrasta desde 2011. Travamos um calendário e, provavelmente, a partir de março do ano que vem, retomamos o diálogo. Consequentemente, a pauta principal é voltar a discutir a questão do ICMS, e ter a convalidação como elemento encaixado nesse programa maior”, avaliou.
A proposta de reforma do ICMS contempla o projeto (PLS 130/2014) que prevê a convalidação dos incentivos fiscais sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e questionados em ações no STF. A proposta tramita no Senado e deve ser votada antes de ser apreciada pela Câmara dos Deputados. O projeto tem regime de urgência para apreciação, mas ainda não há consenso para votação.
Segundo Pinheiro, além de discutir sobre o projeto de convalidação, existem outros dois temas que foram abordados: a questão da unificação do ICMS e a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento. Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A Proposta de Emenda à Constituição conta com 41 assinaturas de senadores e com a garantia das transferências dos recursos, com previsão de segurança jurídica à reforma. Ele vem trabalhando para avançar com mais esta proposta, em torno da construção de um novo pacto federativo, pelo fim da guerra fiscal entre os estados.
“Precisamos colocar um fim à guerra fiscal, e para isso, é preciso fixar uma alíquota uniforme para o ICMS com mecanismos que compensem perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas interestaduais”, defende.
Foto: Ag. Senado / Assessoria do Senador Valter Pinheiro
