SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS
Na noite de quarta-feira (09/11), as advogadas representantes da Comissão de Proteção ao Direito da Criança e Adolescente da OAB – Subseção Eunápolis participaram da Audiência Pública “Ações de Enfrentamento ao Trabalho Infantil” na Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis.
A Audiência Pública foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Eunápolis, estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, Juiz do Trabalho, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado da Bahia.
O artigo 227 da Constituição Federal institui o “Princípio da Doutrina da Proteção Integral” ao estabelecer que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Neste sentido, tão importante quanto relembrar é criar meios para o combate efetivo desta terrível violação de direitos, trata-se de um dia para mobilizar os diversos segmentos sociais para o enfrentamento deste problema, e como é dever da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, entre outros direitos, cumpre-nos participar ativamente desta campanha tão nobre.
“cumpre-nos sonhar que haverá um dia em que será possível garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes a uma vida digna, cujos direitos lhes são peculiares à condição de pessoa em desenvolvimento, sendo certo que a Comissão da Criança e Adolescente da OAB – Subseção Eunápolis se posicionará de forma firme e combativa em toda e qualquer situação violadora dos direitos das crianças e adolescentes” pontuou Dra. Vania Correia da Silva Tanajura – integrante da Comissão da Criança e Adolescente da OAB – Subseção Eunápolis.
ASCOM DA OAB
