Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A medida, adotada em meio a uma crise no sistema penitenciário nacional, é implementada quatro dias úteis após a realização da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, na última quinta-feira, 12 de janeiro, em Brasília.
Na oportunidade, ficou estabelecida a necessidade de um esforço concentrado para análise dos processos criminais que envolvam pessoas privadas de liberdade.
O mutirão foi anunciado durante uma reunião promovida na manhã desta quarta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça.
Elogio – Dirigido pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o encontro contou com as presenças de representantes do governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Não é mutirão de oportunidade e sim de continuidade”, disse a presidente, que foi parabenizada por promover o encontro com a participação das instituições que participam do sistema de Justiça.
“Elogio sua iniciativa, presidente. Este é um problema de todos nós, da sociedade”, disse a chefe do Ministério Público da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Precisamos de uma conjugação de esforços para enfrentar uma situação que remonta décadas”, completou.
O advogado Marcos Melo, presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, também parabenizou a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo empenho em liderar o movimento entre os diversos órgãos e instituições para enfrentar a crise prisional.
Os participantes também destacaram a importância dos trabalhos.
“A sociedade não deve ficar receosa porque não vai haver nenhum ato irresponsável, o que vamos fazer é cumprir a lei”, afirmou o desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF),
“Esse mutirão tenta exatamente antecipar a análise e avaliação de processos de presos provisórios, para que o processo se conclua e se chegue a uma sentença”, destacou o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim.
Em seguida, foi realizada uma entrevista coletiva à imprensa.
Apoio – A Portaria Conjunta – editada pela Presidência do TJBA, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior – prevê, também, que a Assessoria Especial da Presidência para Magistrados fará levantamento, até a próxima sexta-feira (20), das unidades criminais desprovidas de juiz titular.
Já a Diretoria de Primeiro Grau fará o levantamento do quantitativo de presos provisórios em cada uma delas, para subsidiar a designação de magistrado, se necessário.
As varas criminais que tenham juiz titular, mas cujos dados indiquem número elevado de processos, com pessoas presas, poderão contar, para auxiliar nos trabalhos, com juízes a serem designados e com o apoio administrativo dos servidores do mutirão.
Participaram da reunião a primeira vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva; a segunda vice-presidente, desembargadora Lícia Laranjeira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Rezende, o desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o desembargador Gesivaldo Brito, presidente da Comissão de Segurança do TJBA; e o desembargador Nilson Castelo Branco.
Estiveram também presentes os juízes corregedores Paulo Sérgio Oliveira, Liz Rezende e Ângela Bacelar; o juiz Antônio Faiçal, coordenador do GMF; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima; os promotores de Justiça, Luis Alberto Vasconcelos e Edmundo Reis; o secretário em exercício da Secretaria de Administração Prisional, Carlos Sodré; o diretor geral do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jeffeson da Silva; o defensor público Rafson Ximenes; e representantes da Polícia Militar e da OAB.
