Como já foi publicado no rota51.com, a lei de tributação de relações financeiras de cartões de crédito, débito e leasing, já passou pela CME, mas foi rechaçada pelas operadoras dos cartões em Barueri SP. Agora por ser uma lei federal, aproada pelo Congresso Nacional, pois de vez em quando, eles votam algo importante, que beneficia o país, a lei 157/16 vem beneficiar todos os municípios brasileiros que, utilizam em suas transações comerciais, o cartão de crédito.
Para tanto o superintendente de tributos Marcos Braga, trouxe a Eunápolis mais uma vez o prof. Tributarista Dr. Roberto Tauil, que veio falar sobre o assunto e competenciar agentes tributários, para fiscalizações especiais, principalmente agora, quando a lei 157/16, vem proporcionar às prefeituras de todo Brasil buscar o ISS das transações financeiras de cartões de crédito, débito e leasing e Eunápolis não é diferente, Dr Roberto Tauil veio explicar a melhor forma da prefeitura obter estes recursos que até agora ficaram todos em Barueri.
Dr Roberto falou de situações diferenciadas como o ISS e o ICMS, quando há incidência de cada um, ou dos dois ao mesmo tempo. É por isto que ele é requisitado por todo o país, e recentemente esteve em Gramado no RS, junto com Marcos Braga dentre outros, e Marcos foi reconhecido como sendo um dos mais competentes superintendentes de tributos do Brasil e está sendo chamado para atuar em outras prefeituras como Vitória da Conquista indicado ao prefeito por Vonca Gonçalves.
Nesta tarde de 3ª feira, o MM juiz da fazenda pública de Eunápolis, Dr. Roberto Freitas, foi conhecer de perto Dr. Roberto e os dois falaram muito, de tudo um pouco, (o rota51.com registrou tudo com exclusividade).
Em uma conversa com o prof. Tauil ele falou a reportagem as formas que prefeitura deverá usar para obter o repasse dos 5% do ISS para Eunápolis, uma das formas foi a elaboração de um decreto aprovado pela CME, a fiscalização de Eunápolis entra em contato com os lojistas de Eunápolis, ou seja, todos que utilizam as maquininhas para cartões, convoca uma reunião, explica a situação perante a lei, quando as operadoras enviarem os extratos, os comerciantes façam uma cópia em entregue ao setor tributário, e quando houver o repasse das operadoras parta os comerciantes, as operadoras enviarão os 5% referentes aio ISS e os comerciantes farão os repasses ao município. Pode ser meio complicado no início, mas depois tudo se ajusta, no caso do leasing, as operadoras de serviço, repassarão diretamente ao município, o valor é o mesmo, 5%.
Jota Batista, foi o único vereador a estar presente em uma parte da palestra e depois falou com o tributarista sobre a situação de Eunápolis, para tanto foi feito um vídeo, que será mostrado aqui no rota51 em matéria especial, desta forma, quando prefeito enviar a CME o projeto de lei, regularizando a normatização de cobrança do ISS, Jota Batista, não estará votando em vão, conheceu de perto a materialidade da lei 157/16 e os proveitos que Eunápolis poderá obter com a referida lei.
Ao final da palestra, todos os participantes de Eunápolis, Porto Seguro, Canavieiras e Itagimirim, foram contemplados com um certificado de participação, concedido pelo setor tributário de Eunápolis na pessoa do seu superintendente de tributos Marcos Braga, e o almoço hoje mais uma vez, atendendo a um pedido especial, o restaurante DELICATO na av Cristóvão Colombo, Pequi, perto da feira, que recebeu a todos que estiveram na palestra, com um serviço simples, mas de um gosto excelente, quando todos elogiaram o cardápio, o serviço e o espaço.
E assim foi mais uma palestra do prof tributarista Roberto Tauil, que só deverá retornar a cidade em outubro, isto de Marcos Braga ainda estiver por aqui.
