Ofício n.º 064/2014 – GAB/AOM
Brasília, 20 de fevereiro de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOÃO CARLOS LOPES
Vereador
Eunápolis – BA
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo a Vossa Excelência que, atendendo sua solicitação, indiquei o município de EUNÁPOLIS – BA como beneficiário de minha emenda individual abaixo:
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MINISTÉRIO |
Nº EMENDA |
VALOR |
AÇÃO |
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Ministério da Saúde |
27390007 |
R$ 300.000,00 |
Estruturação de Unidade Básica de Saúde |
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TOTAL |
R$ 300.000,00 |
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Informo, ainda, que já está disponível no sistema do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br) a referida indicação. Para dar prosseguimento a prefeitura deverá cadastrar a proposta, IMPRETERIVELMENTE até 21/03/14.
Após inserção da proposta no sistema, os órgãos (Ministérios) deverão fazer a análise até 15/04/2014, concluindo pela sua aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes. Neste caso, o município deverá complementar a proposta, conforme solicitação e devolver para reanálise até dia 25/04/2014; Os órgãos terão até o dia 05/05/2014 para análise final, concluindo então pela aprovação ou impedimento técnico insuperável.
Portanto, faz necessário seguirmos rigorosamente os prazos acima, os quais estão regulamentados pela Portaria Interministerial do MPOG, n.º 40, de 06 de fevereiro de 2014, evitando com isso a perda do recurso.
Meu gabinete se encontra à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Deputado Federal – SDD/BA