Virou lei FEDERAL: Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária

Enviada pelo Planalto em dezembro de 2016, medida provisória foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Expectativa do governo é entregar cerca de 27 mil títulos rurais e urbanos.

O que antes parecia ser o sonho de muitos Brasileiros, no dia 11/07/2017, passou a ser uma realidade, pessoas que antes não tinham a escritura da casa própria, agora vão ganhar tranquilidade com a garantia da emissão do documento. Uma nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer vai simplificar o processo de regularização dos imóveis.

Virou lei federal, a lei de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, a lei permitirá que pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel. Segundo o Ministério do Planejamento, a lei oferece melhores condições para a aquisição de imóveis da União, principalmente para os atuais ocupantes. Para as famílias de baixa renda, a transferência da propriedade será gratuita.

Vale ressaltar que em Eunápolis BA, existe um projeto de lei 870/13 denominado “SOLO LEGAL”, tendo como mentor, o Vereador Jota Batista, que na época do lançamento do projeto era o líder do Governo, e teve a coragem necessária para enfrentar um esquema de imobiliárias, com o fito de entregar aos munícipes o titulo de propriedade de sua residencia, onde os mesmos poderiam se beneficiar de inúmeras formas com este documento em mãos. Jota Batista de maneira inteligente sugeriu a abertura de um órgão dentro da Prefeitura Municipal, tendo como gestor o Sr Neto Guerrieri, que abraçou a causa,  e acreditou que seria um avanço para a nossa cidade este projeto, até mesmo realizando um belíssimo evento no Hotel Portal, para a entrega dos primeiros 50 títulos de propriedade, evento registrado por grande parte da imprensa local.

Muito nos orgulha de ver um projeto como este se tornar, lei Federal, com a consciência de que em âmbito municipal foi realizado um projeto semelhante, mas com a mesma proposta idealizadora.