A Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria da Fazenda, realizou nesta quarta-feira, 31/05, a audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. Devido à interdição do plenário da Câmara, a reunião aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, na rua Alfredo Dutra, Centro.
Com objetivo de manter a transparência e responsabilidade com as contas públicas, a audiência cumpre o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu inciso 4º determina a apresentação dos dados ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Os principais dados apresentados foram referentes aos valores arrecadados e gastos no período do primeiro quadrimestre, bem como a dívida pública e o cumprimento dos índices constitucionais.
A apresentação e todos os dados estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Porto Seguro. “A determinação do prefeito Jânio Natal é manter a transparência das contas públicas e ações da gestão municipal e isso está sendo seguido à risca, demonstrando a responsabilidade e compromisso da administração”, afirmou o secretário.
