Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Imagens: Milton Guerreiro
Nesta sexta-feira (29/09), a Comissão de Contas e Finanças da Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou Audiência Pública, no auditório da sede do Poder Legislativo, no Bairro Dinah Borges, para receber a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023 da Administração Direta: Prefeitura e Câmara.
O encontro teve como objetivo, demonstrar como foi empenhado o dinheiro público nos últimos quatro meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Nesta mesma manhã a equipe de Finanças da Prefeitura entregou, para tramitação, o projeto da LOA (orçamento anual) para 2024.
As contas da Câmara foram apresentadas pela Chefa do Controle Interno, Carla Carolina Souza, que informou que “até agosto passado o repasse do duodécimo foi no valor de R$ 9.319.564,55 milhões”. O repasse anual, previsto pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com o orçamento do município deve chegar à R$ 13.978.346,84 milhões.
A Câmara de Vereadores de Eunápolis teve uma despesa bruta com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, no valor de R$5.780.235,95 milhões. Isso reflete um percentual de 62,02% com a folha, o que significa que a Câmara de Eunápolis está cumprindo o quanto determina o artigo 29, parágrafo 1º que limita esses gastos em, no máximo, 70%.
Pela Prefeitura, de acordo com o Secretário de Finanças, Jairo Azevedo, “até o final do mês de agosto, o Executivo arrecadou R$ 271.314.941,56%, o que representa 61,47% do valor previsto para o ano que é de 441.352.622,00.”
