As 44 famílias da Comunidade Novo Horizonte, localizada no Alto do Mundaí, em Porto Seguro, reocuparam a área neste domingo (08/10). O lugar compõe a chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, cujas comunidades reunidas somam mais de 800 pessoas. Na última terça-feira (03/10), as famílias tinham sido despejadas do território que residem há mais de 20 anos.
“O despejo foi um flagrante desrespeito ao direito constitucional de moradia e trabalho digno. A área rural faz parte de uma gleba de terras que é objeto de Ação Discriminatória Judicial (nº 8000112-35.2016.8.05.0201) proposta pelo Estado da Bahia contra conhecidos grileiros e especuladores de Porto Seguro”, disse Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA).
Doc. 04 - Certidão de Matrícula Nº 35.650 (Expedida em Dezembo de 2014)
A ação mencionada tramita na Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro desde o ano de 2016. A área, em que está incluída a Comunidade Novo Horizonte, é composta por terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº 67 de 2015. O despejo respondeu a um processo de Nilson Sofiati Conde, que alega ser dono da área.
Doc. 05 - Escritura Pública de compra e venda - Matrícula 35.650
“Sofiati ainda realizou uma venda, cuja transação imobiliária foi do valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A transação foi realizada no dia 29 de junho de 2022 para oito pessoas, sendo quatro delas Promotores de Justiça do estado da Bahia. O imóvel é justamente o que é objeto de reivindicação de Discriminatória Administrativa da Associação Novo Horizonte junto à SDA – Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia. Nós denunciamos ao Ministério Público atuação do promotor de justiça, Wallace Carvalho de Mesquita Barros, que também possui contrato de compra e venda dentro da área devoluta, e usa da sua posição para promover ações de reintegração de posse”, afirmou Queiroz..
O território em disputa possui grande quantidade de construção de condomínios de luxo e moradias de alto padrão. Está a caminho do novo aeroporto internacional da região. “As famílias produziam alimentos e dão destinação social da terra, conforme diz a própria Constituição de 1988. Faz-se imprescindível a realização de ações no âmbito do estado, de modo a dar segurança e alento às famílias que tinham trabalho, moradia e alimento antes do cumprimento dessa malfadada reintegração de posse, que só beneficia pessoas poderosas e que, valendo-se de tal poder, manipulam o Sistema Judiciário em proveito próprio”, completou o presidente da Cecaf-BA.
Doc. 08 - Parecer do MP - Dr. Wallace Carvalho Mesquita de Barros (3)
