Com o lema “Nenhuma Comarca a menos” a OAB Subseção Eunápolis realizou audiências públicas nas Comarcas abrangidas pela Subseção.
As ações coletivas se deram após relatos de um estudo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que visa fechar inúmeras comarcas no interior da Bahia.
Dados extraídos do Relatório Analítico e Infográfico da “Justiça em Números” do CNJ apontam um déficit no estado da Bahia de 231 juízes e 25.769 servidores. Os números retratam à triste realidade.
A desativação/agregação/extinção de comarcas é uma medida restritiva de Acesso à Justiça, de modo que representa retrocesso para a sociedade e para o Judiciário. Se a medida for aprovada, os processos serão absorvidos por outra Comarca, diga-se de passagem, que também tem deficiências estruturais com quadro reduzido de servidores, o que certamente agravará ainda mais o cenário de morosidade da prestação jurisdicional.
A Comitiva da OAB esteve presente em Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi, foram realizadas Audiências Públicas externando a discordância e o repúdio à proposta do TJ/BA e obteve apoio de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, Servidores Públicos, membros de setores da sociedade civil organizada e vários Advogado(a)s militantes, ressaltando a importância de cada comarca para a sociedade.
Em um dos seus pronunciamentos, o presidente da OAB – Eunápolis destacou: “Esta não é uma batalha somente da Advocacia, esta não é uma exclusiva batalha do servidor do judiciário; esta é uma batalha de toda a sociedade. Quando se propõe a extinção de uma comarca numa cidade pequena, não temos apenas o decréscimo da atividade profissional da advocacia, mas também um retrocesso social” apontou Ornelas.
Foi exposto que a desativação de uma Comarca causa um problema de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para os advogados e jurisdicionados, além do reflexo negativo na economia local.
Em alguns casos, a Ordem também cobrou a designação de juízes e promotores titulares para as Comarcas.
Firmes nessa luta, os representantes da OAB nas Comarcas realizam estudo com levantamento acerca da importância de cada Comarca. Números de processos em andamento, público e região abrangida por cada Comarca são parte da pesquisa que foram apresentadas à Presidência do TJ/BA.
Acerca de uma lista informal que circulou pelas redes sociais no dia de hoje, a OAB reitera o seu inconformismo, conclamando todos os setores da sociedade civil se movimentem junto com a Ordem contra a desativação ou manutenção da agregação.
Apesar da incerteza sobre quais comarcas serão desativadas, a OAB – Subseção Eunápolis se antecipa e luta incessantemente contra essa medida totalmente equivocada do TJ-BA.
ASCOM OAB – BAHIA/Subseção EUNÁPOLIS
