Quase todos os planos de celular funcionam assim: você contrata um pacote de internet de 1 GB, não consome tudo até o final do período e depois tem que pagar o valor integral por outro pacote de 1 GB para continuar navegando. Um projeto de lei quer mudar isso, e foi aprovado na quarta-feira (5) por uma comissão do Senado.
O projeto de lei do Senado 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta o seguinte inciso ao art. 3º, que estabelece os direitos dos usuários: “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”.
Na justificativa, o senador diz que as operadoras cobram um valor adicional quando o usuário ultrapassa a franquia contratada, suspendendo o serviço quando o pagamento não é feito, mas que o inverso não acontece: “Quando o consumidor consome menos que o volume de dados adquirido, esse saldo simplesmente some. Não pode ser aproveitado pelos usuários nos meses posteriores, em benefício das operadoras”.
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, mas com uma emenda que limita o acúmulo de franquia de internet de “a qualquer tempo” para “em até dois meses”. Você pode ler o inteiro teor na página do Senado.
O relator do projeto de lei, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende a proposta, mas afirma que “a possibilidade de os créditos serem acumulados indefinidamente pode inibir a oferta desse tipo de opção, pois as operadoras seriam obrigadas a manter em operação, também por prazo indefinido, inúmeros acessos de clientes com saldos ínfimos”, daí o limite de dois meses.
Algumas operadoras no Brasil e no mundo já permitem acumular franquia de internet, mas apenas em determinados planos. A Vivo, por exemplo, coloca em seus planos pós-pagos o Vivo Bis, que acumula a franquia de internet não consumida para o mês seguinte. Na T-Mobile, a oferta se chama Data Stash e permite acumular até 20 GB de internet por 12 meses.
O projeto de lei até parece ter boas intenções, mas pode acabar gerando um impacto negativo no custo da internet móvel — afinal, as operadoras já precificam seus pacotes considerando que parte dos usuários não vai consumir toda a franquia de internet. E a Vivo, embora nunca tenha sido um exemplo de operadora acessível, vende seus planos com Vivo Bis por preços mais altos que os da concorrência, que não oferece o benefício.
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