A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Eunápolis, sob a Presidência do Vereador J. Batista, realizou na terça feira, dia 18 de novembro, uma audiência pública com os moradores do Loteamento Antares e os responsáveis pelos loteamentos Antares e Villa Trindade. A Audiência pública teve o objetivo de se chegar a um denominador comum, com relação a algumas benfeitorias que não foram realizadas à época, e na atualidade não se sabe a quem responsabilizar. Os moradores entendem que as obras de pavimentação das ruas do Antares é da Empresa loteadora; A Empresa diz que cumpriu todas as exigências que o TAC do Antares exigia, portanto, hoje quem deve pavimentar o local é o Poder Público. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara funcionou como mediadora do conflito, dando voz a ambas as partes. Pelos moradores falaram a Doutora Deise Trípodi e o Promotor Dinalmari Mendonça Messias, que fez questão de salientar, que estava ali na condição de morador e não de representante do Ministério Público. Como representante da Empresa responsável pelo loteamento usou da palavra o Doutor Pedro Trindade, que expos através de slides os aspectos legais de suas obrigações, que sob sua ótica todas foram cumpridas, não cabendo aos moradores cobrarem algo que não consta do TAC do referido loteamento, e que fora assinado em 1998. O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador J. Batista conduziu brilhantemente os trabalhos cujo debate foi muito proveitoso tratando de um assunto polêmico, onde ambos os lados têm suas razões. Algo preocupante foi observado durante a audiência pública, que inclusive suscitou na possibilidade da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, foi o fato de ter havido doações de áreas destinadas à construção de equipamentos públicos, como escolas, praças, etc., e que foram parar na mão de terceiros de maneira aparentemente ilegal, e que carece de uma profunda investigação. As conclusões dessa audiência nortearão as decisões que o Poder Legislativo Municipal tomará relativas a aprovação de TACs que tramitam na Casa de Leis. Abrilhantaram a audiência os Vereadores: Gildair, Lucas Leite, Adelson Cirilo, José Luiz, Eduardo Rozeno, Antônio Gonçalves e o Presidente, Osvaldo Pereira.
FOTOS E TEXTO: Milton Guerreiro
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