A Comissão Especial de Atuação no âmbito da Justiça do Trabalho da OAB – Subseção Eunápolis saúda todos os advogados trabalhistas pelo seu dia, comemorado em 20 de Junho, plenamente reconhecido pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Na manhã do dia 20 de junho (terça-feira), em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista, será realizado um café da manhã na sala da OAB da Justiça do Trabalho – Eunápolis para os advogados trabalhistas.
O Direito do Trabalho busca cumprir um papel relevante, que pode ser resumido em resguardar direitos dos trabalhadores e garantir segurança jurídica para os empregadores, dois polos de uma relação que tem o Direito como elemento pacificador.
A advocacia trabalhista é essencial para o desempenho desta função social e recebe homenagens, nesse dia especial em que se comemora o Dia do Advogado Trabalhista.
Percebe-se que a advocacia trabalhista é um celeiro de notáveis profissionais no âmbito da Subseção, que com seu conhecimento buscam efetivar os direitos de seus clientes na Justiça.
A Subseção Eunápolis reafirma o compromisso institucional de lutar pelo fortalecimento da classe e cobrar melhores condições de trabalho para os advogados que militam nessa justiça especializada.
ASCOM OAB – BAHIA
Presidente da OAB – Subseção Eunápolis e Advogados se Reúnem no TJ Contra a Desativação das Comarcas da Região
Subseção EUNÁPOLIS
Na manhã de segunda-feira (19/06), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) e os advogados (Clemente Esteves; Luana Guerra e Joseane Vasconcelos), a administradora do fórum de Itabela (Maria Cátia) e representantes políticos se reuniram com Marielza Brandão – Assessora Especial da Presidência do TJ/BA manifestando-se de forma incisiva contra a desativação das comarcas (Itabela; Itagimirim e Itapebi) constantes na lista provisória.
Foi esclarecido que na próxima quarta-feira (21/06) o plano de desativação de 39 comarcas será submetido apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em cumprimento aos dispositivos da Resolução n. 219 do Conselho Nacional de Justiça.
Foram instaurados procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, por solicitação da OAB – Subseção Eunápolis, que demonstram a viabilidade da manutenção das comarcas.
O posicionamento institucional que a OAB defende “Nenhuma comarca a menos”, pois representa um verdadeiro retrocesso para a sociedade e para o Judiciário baiano.
O Presidente da OAB – Subseção Eunápolis reiterou a cobrança institucional no sentido de que o TJ esclareça de forma objetiva e delimitada os critérios adotados nesse estudo preliminar de desativação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).
A representante do TJ não assegurou qualquer garantia de exclusão das referidas comarcas da lista provisória, mas comprometeu-se em reavaliar o quadro diante das informações e peculiaridades de cada comarca.
O Tribunal de Justiça da Bahia está delimitando o argumento de economicidade, diante das limitações orçamentárias, para fundamentar a necessidade de desativação/desinstalação de comarcas, representa uma manifesta restrição de acesso à Justiça, enquanto garantia fundamental do cidadão.
A OAB defende que não será essas medidas (desativação/desinstalação de comarcas) que consertará os problemas históricos existentes no campo administrativo e financeiro do TJ/BA, mas pontuou a necessidade de implementar urgentemente um Plano de Reestruturação Sustentável do Poder Judiciário baiano.
ASCOM OAB – BAHIA
