Atenção servidores do magistério público municipal e herdeiros! Para garantir seus direitos nos precatórios do FUNDEF, é essencial preencher o Formulário de Comprovação – Tempo de Serviço e Carga Horária dentro de 30 dias.
Este documento é fundamental para que possamos validar e registrar adequadamente o período em que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Para mais informações, acesse os links em anexo.
Acesse os links abaixo para ficar por dentro:
portoseguro.ba.gov.br/pessoa_fundef
Em caso de pessoa falecida:
portoseguro.ba.gov.br/pessoa_falecida
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