O atual fórum de Eunápolis, construído há alguns anos atrás, não foi dotado de nenhum tipo de acessibilidade, nem para pessoas com deficiências físicas ou para idosos com dificuldade de locomoção e, isto nos dias atuais, tem causado vários transtornos para todos que necessitam de participar de audiências ou atender intimações, desde que sejam na parte superior do prédio.
Esta falta de acessibilidade acabou gerando uma ação judicial contra o Estado, impetrado pela advogada Dra. Jamile Novais Mendonça, que de forma pessoal, acabou tendo de tomar medidas drásticas, pelo fato de usar uma cadeira de rodas e ficar impedida de realizar trabalho nos cartórios que ficam no andar superior do fórum.
Com a eleição da nova diretoria da OAB, foi tomada uma comissão da qual Dra. Jamile faz parte, para que o Estado, possa readequar o referido fórum até hoje sem nome, para que não só a Dra. Jamile, mas outras pessoas pertencentes a uma sociedade que utilizam cadeiras de rodas, como também idosos que têm dificuldade em subir 2 lances de escadas para chegar até o andar superior.
Com 2 anos de advocacia, Dra. Jamile que estagiou e advogou em Ilhéus, disse que lá, o fórum já era adequado a estas situações no seu tempo, e que ao vir para Eunápolis, teve esta surpresa, de não poder ter acesso aos andar superior do prédio por falta de acessibilidade. Dra. Jamile foi mais além, relatou que quando foi diretor do fórum, Dr. Roberto Freitas transferiu todas as audiências da parte superior para o andar térreo do JECRIM, com a intenção de facilitar a acessibilidade a todos.
Na posse da OAB, Dra. Jamile teve uma conversa com o atual e reeleito Presidente da OAB Bahia Dr. Luiz Vianna, que lhe prometeu envidar todos os esforços necessários para que esta adequação seja feita o mais rápido possível, por outro lado o atual presidente da OAB e a comissão que foi instalada para cuidar do assunto, também tiveram uma conversa com Dr. Luís Vianna sobre o assunto e, quanto a ação impetrada contra o Estado, Dra. Jamile disse que com a morosidade judicial, este processo deverá levar ainda uns 8 anos para uma decisão final, Dra. Jamile disse que a luta pela acessibilidade, não é só para ela, mas para toda a comunidade eunapolitana ou de outras regiões, que por ventura tenham necessidade de ir ao fórum local.
Diante desta situação toda a OAB Eunápolis, está imbuída do espirito jurídico de conseguir de todas as formas, o fator “acessibilidade” para todos no Fórum de
Eunápolis, a saber que o fórum não pertence a poucas pessoas, mas sim, a toda uma comunidade social, onde as necessidades tem as causas mais diferenciadas, e outro fato que leva entidades como a OAB ou até mesmo a Dra. Jamile, a lutar por esta acessibilidade, dentre outras coisas, é o cumprimento do Estatuto do Idoso e, aliado a este fato é o cumprimento de acessibilidade a todos.
Embora tenha muito espaço físico até mesmo para a construção de outro fórum e, deixar o atual somente para arquivos e depósitos, até que isto aconteça, um projeto de acessibilidade tem que ser feito já, que seja uma rampa ou um elevador, não importa, o que vale agora é a construção de uma via de acessibilidade para todos e, até mesmo com maior segurança, para funcionários de cartórios e magistrados, coisas inerentes á profissão de magistrados.
FOTOS: PBarbosa rota51.com
