O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (2), o projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, é vista como um passo para descongestionar o Judiciário no País. A Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário estima que a mediação ajude a resolver com acordo ao menos 40% dos processos em que puder ser utilizada.
No Plenário, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou que a expectativa é que a nova legislação chegue para acelerar a apreciação de várias causas, trazendo economia processual e rapidez para os interessados, como nos casos de ações previdenciárias. “A mediação, se puder eliminar etapas nesse caso da previdência, por exemplo, vai resolver uma série de ações e gerar economia com as custas processuais e fará com que a solução chegue rapidamente aos interessados”, destacou.
O senador lembrou ainda de casos dos processos que envolvem ações no Campo, onde, majoritariamente, são pessoas que precisam dessas decisões judiciais com agilidade. “No campo, observamos ações envolvendo as querelas que a gente tanto tem observado. Se puder antecipar isso com a mediação vai ajudar muito. Com essa nova legislação chegamos a uma nova metodologia onde a mediação chega como instrumento de justiça”, ressaltou.
O projeto, chamado de Marco Legal da Mediação, estabelece a tentativa de chegada em um acordo como primeiro passo a ser tomado nos processos da Justiça. A menos que as partes envolvidas no processo não queiram, todo julgamento que envolva direitos que podem ser objeto de transação – como questões de família e contratos – irão começar pela mediação.
Dos cerca de 100 milhões de processos no País, 78% tramitam na Justiça Estadual – esfera em que a mediação deve ter maior entrada, de acordo com as previsões do governo.
