A Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar de Eunápolis. De acordo com o edital, publicado dia 30/03 no Diário Oficial do Município, as inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de abril, quando serão avaliadas e validadas de acordo com as capacitações às funções exigidas para somente após seleção prévia, os candidatos realizarem a prova de aferição. O salário base mensal é de R$ 900,00 (novecentos reais), para cada membro titular do Conselho Tutelar e o número de vagas disponíveis é cinco para Conselheiros Titulares e cinco para Conselheiros Suplentes.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Ciça Guerrieri, para efetuar a inscrição, os candidatos deverão preencher requerimento próprio, conforme modelo publicado no Anexo I do Edital disponível no Diário Oficial, ou fornecido pela Secretaria Executiva do CMDCA, na Av. Duque de Caxias, 206 – Centro, no horário de 8h às 12h e das 14h às 16h30m.
Ainda segundo Ciça Guerrieri, a seleção prévia de candidatos seguirá alguns requisitos básicos como: ter idade igual ou superior a 21 anos; ter concluído o ensino médio; ter reconhecida idoneidade moral; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município de Eunápolis-BA; e ter reconhecido trabalho com crianças e/ou adolescentes em uma das seguintes áreas: estudos e pesquisas, atendimento direto, defesa e garantia de direitos.
Após avaliar os requerimentos apresentados pelos candidatos, o CMDCA publicará no dia 04/05/2015, no Diário Oficial do Município, a lista de candidatos aptos para realizar a prova de aferição, que tem previsão de aplicação no mês de junho de 2015 e resultado final previsto para julho de 2015.
Atuação – Ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos serão representantes da sociedade entre 2016 e 2019, e terão como principais funções solicitar serviços públicos na área da saúde e educação, atender crianças e adolescentes com direitos violados, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis.
Por: SECOM-PME/ASCOM-SEMAS
