O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um habeas corpus coletivo protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a seccional da OAB da Bahia, no âmbito da operação Sintonia de Gravata, que culminou com a prisão de dez advogados na Bahia.
A investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil teve como objetivo desarticular facções criminosas que atuavam de dentro do sistema prisional com o auxílio de advogados. O pedido da Ordem tentou barrar e anular o monitoramento em massa que vinha ocorrendo no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste do estado.
De acordo com a entidade, conversas privadas entre dezenas de advogados e seus clientes foram gravadas ilegalmente por cerca de dois meses. No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, obtida pelo BNews, a concessão de habeas corpus não se justifica no caso concreto.
