O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Seguro, Davi Bispo Soares, esclareceu à população que as empresas privadas que oferecem serviços de regularização fundiária no município possuem legitimidade para atuar no mercado, mas não têm qualquer vínculo com a Prefeitura. Segundo ele, é importante reforçar que o trabalho da gestão municipal acontece de forma independente, dentro das modalidades previstas em lei, como a Reurb-E e Reurb-S, garantindo transparência e segurança ao cidadão.
Davi explicou que a Prefeitura atua exclusivamente através do programa oficial de regularização, “Esta Casa é Minha”, que já entregou mais de 4 mil títulos de propriedade em Porto Seguro. O programa funciona por meio das modalidades REURB-S, voltada para famílias com renda de até quatro salários mínimos — e tem como objetivo assegurar o direito à posse definitiva a moradores de diversas comunidades.
“Essas empresas privadas têm total legitimidade para atuar no mercado, mas é fundamental que as pessoas compreendam que não existe nenhum vínculo entre elas e a Prefeitura. Nosso compromisso é com a população, e seguimos trabalhando dentro da legalidade para atender, principalmente, as famílias que mais precisam”, destacou o secretário.
Ainda de acordo com Davi, a Prefeitura já programou novas etapas de regularização em localidades como Vera Cruz, Pindorama, Xandó, em Trancoso, além de bairros do Complexo Baianão, como Mercado do Povo e Areial. A meta, conforme orientação do prefeito Jânio Natal, é entregar ao menos 10 mil títulos até o fim da gestão. “Nosso trabalho é contínuo e incansável para que cada vez mais moradores possam realizar o sonho de ter o documento definitivo da sua casa”, concluiu.
