A Câmara de Vereadores de Eunápolis voltou a recorrer contra a suspensão de liminares suspendendo os trabalhos da Comissão Processante, cujo o andamento se deu de forma irregular. O afastamento da vereadora Arilma Rodrigues da Comissão fica mantido.
Mais uma vez o corpo jurídico que assessora os vereadores da CPI erraram e tiveram de reaprender sobre procedimentos processuais, em mais uma aula que é a sentença do TJ-BA, como foi a sentença do Superior tribunal de Justiça, em outro recurso negado aos edis, que tentam afastar a prefeita Cordélia ao arrepio da lei.
Ao final, a decisão é curta e grossa: “Ante o exposto, NÃO CONHEÇO desta Suspensão de liminar”. Simples assim, decidiu o Tribunal.
Mais uma vez, o recurso foi dirigido à instância que não tem competência para cassar o agravo de instrumento, caberia ao STJ ou STF.
Sendo assim, segue suspensa a Comissão Processante referente às denúncias sobre a festa do “São João Se encontra com o Pedrão de 2022”.
Com informações de Geraldinho Alves
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