Como medida de redução dos altos índices de inadimplência de tributos municipais, entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2015, a Vara da Fazenda Pública, em parceria com o Núcleo de Tributos e Arrecadação da Prefeitura de Eunápolis, estará realizando a ‘Semana de Conciliação Fiscal’. No intuito de oferecer aos contribuintes inadimplentes nova oportunidade para quitação dos débitos tributários municipais, as audiências acontecerão no Fórum da Comarca de Eunápolis, localizado no bairro Dinah Borges.
Convocados através de correspondências, os contribuintes em débito contarão com grandes oportunidades de descontos e prazos para quitação dos tributos em atraso, evitando assim serem negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, além do possível bloqueio de suas contas bancárias e penhora de imóveis, ações possíveis caso não haja o comparecimento e a conciliação.
De acordo com a procuradora Adjunta Fiscal do município de Eunápolis, Margot Kunzendorff, o objetivo desta iniciativa é dar ao contribuinte em débito com a Fazenda Pública Municipal a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com o município aproveitando os descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelamento em até 24 meses. municipio.
Ainda de acordo com a procuradora municipal, além dos contribuintes convocados via correspondência, todos os contribuintes em débito com o fisco municipal devem comparecer ao Fórum de Eunápolis entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro para aproveitar a oportunidade.
“Temos hoje mais de quatro mil processos de inadimplência, um índice muito alto para uma cidade de pouco mais de 100 mil habitantes. Esperamos sanar grande parte destes processos na Semana de Conciliação e evitar assim maiores transtornos aos contribuintes inadimplentes”, concluiu Margot Kunzendorff.
Por: SECOM-PME
