Diante de vários atos de improbidade administrativa, o ex Prefeito de Eunápolis e atual Deputado Estadual recém-eleito, nas últimas eleições, o Ministério Público de Eunápolis impetrou nesta semana, mais alguns processos contra o ex Prefeito por crimes de improbidade administrativa, por este ter assinado convênios, feito pagamentos, ter pagado o próprio salário, quando estava afastado do cargo, por um colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia, TJBA.
E desta vez, o representante do MP não entrou so contra o ex-Prefeito, a ex-vice Prefeita de Robério, Maria Menezes também foi arrolada no processo por não ter assumido a sua postura de prefeita e de acordo com o MP, Maria Menezes sabia do fato e se omitiu de ter assumido a sua posição, já que Robério mesmo afastado, ela teria de ter assumido sem a necessidade de um comunicado oficial, e segundo MP, Maria Menezes não assumiu a administração em “conluio” com Robério, o que com o afastamento judicial do prefeito Robério, caracteriza atos violadores aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Na representação do MP, apesar de ter sido afastado no dia 04-12-2012, ele fez o seu próprio pagamento de forma integral do mês de dezembro, conforme contra cheque assinado pelo próprio de acordo com as fls. 399 e 457 da Secretaria de Administração de Eunápolis. No item 15 da pag. 5 do processo, o MP relata que Robério tem personalidade deletéria, voltada para a prática de atos de improbidade, respondendo a 21 ações de improbidade na comarca de Eunápolis, com esta somam 22 ações, e responde ainda a 12 ações penais originárias do TJ BA, e que hoje estão já justiça de Eunápolis (1º grau), sendo que uma delas refere-se a superfaturamento de obras da infra estrutura, e outras obras não realizadas, (pode ser que a pavimentação das ex avenidas Ayrton Senna e Sudoeste, que são as mesmas, que cuja pavimentação está sendo feita agora com o nome de Av Anerita Costa, pode estar incluída neste processo), e a contratação de servidores sem o devido concurso onde ele auferia votos para ele próprio e para a esposa que se elegeu deputada estadual e hoje prefeita de Porto Seguro.
Este novo processo já está no site do Ministério Público Estadual que se soma aos demais que estão nesta matéria somente com os números dos processos e onde eles estão tramitando. Agora com a instalação da 1ª vara da Fazenda Pública do Município de Eunápolis, como diretor do fórum Dr. Roberto Freitas poderá determinar um juiz, para cuidar dos processos de improbidade administrativa da prefeitura de Eunápolis na gestão de Robério Oliveira, se isto acontecer e o juiz designado para o julgamento, julgar procedentes os processos, Robério poderá recorrer até o STJ em Brasília DF, ele se julgado e considerado culpado e não tiver mais onde recorrer, não perderá o mandato de deputado, mas já será considerado “ficha suja” e só não foi antes por que alguns vereadores resolveram dar a ele esta carta de permissividade, tornando-o ficha limpa, mas se ficar evidenciado ficha suja, não poderá se recandidatar a deputado, ficará inelegível e terá de cuidar muito bem da vida politica da familia. Porto Seguro poderá não suportar esta avalanche de processos e Cláudia ao deixar Porto Seguro terá de se candidatar em Eunápolis, para construir um novo porto seguro para os próximos anos.
O rota51.com entrou nos sites do TJBA e MPE, imprimiu e tem nos arquivos da redação deste portal de noticias, os processos e números dos outros, pois no TJBA, só constam números, os procedimentos e onde se encontram os processos descritos.
Tanto Robério Oliveira quanto Maria Menezes tomarão conhecimento destes novos processos pelo rota51.com, pois pelo visto ainda não foram notificados pela justiça, já que os processos são os mais recentes.
outros processos:
Eunápolis
0303556-88.2014.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Prevaricação
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 22/10/2014 – 2ª Vara Criminal
0303555-06.2014.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 22/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303252-89.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303251-07.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303250-22.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303249-37.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303248-52.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303247-67.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303246-82.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303244-15.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0303243-30.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0302859-67.2014.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal
0302858-82.2014.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal
0302846-68.2014.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal
0006166-49.2007.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: Ato do Gestor Público Municipal Sr. José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 08/11/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002091-64.2007.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: de Eunapolis Sr. Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 13/04/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0007199-11.2006.8.05.0079
Mandado de Segurança / Violação aos Princípios Administrativos
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal de Eunápolis
Recebido em: 21/12/2006 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002382-30.2008.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira, Prefeito Municipal de Eunápolis
Recebido em: 17/04/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000777-49.2008.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira-prefeito Municipal de Eunápolis-ba
Recebido em: 13/02/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000576-52.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300300-40.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 05/02/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300302-10.2014.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 05/02/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300080-42.2014.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 10/01/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300081-27.2014.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 10/01/2014 – 1ª Vara Criminal
0302120-31.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Devedor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 21/11/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Eunápolis
0302121-16.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Devedor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 21/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0302122-98.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Devedor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 21/11/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0302123-83.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Devedor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 21/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0302056-21.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Devedor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 14/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001359-10.2012.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/05/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300992-73.2013.8.05.0079
Ação Civil Pública / Bens Públicos
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 19/08/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003571-04.2012.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 14/06/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003572-86.2012.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 14/06/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002699-52.2013.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 18/04/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002136-58.2013.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 27/03/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000573-97.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 03/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003265-40.2009.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 12/06/2009 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0006759-78.2007.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/12/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000392-96.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 18/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000388-59.2011.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Requerido: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 18/02/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001583-16.2010.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 29/03/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000575-67.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000563-53.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0005473-65.2007.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 26/09/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0004929-77.2007.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 27/08/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003600-88.2011.8.05.0079
Mandado de Segurança / Inscrição / Documentação
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal da Prefeitura de Eunápolis/ba
Recebido em: 30/11/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0301552-15.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/10/2013 – 2ª Vara Criminal
0301551-30.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/10/2013 – 1ª Vara Criminal
0301545-23.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/10/2013 – 1ª Vara Criminal
0000571-30.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Eunápolis
0001363-57.2006.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 14/03/2006 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0004011-39.2008.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 25/07/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000577-37.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0007327-21.2012.8.05.0079
Mandado de Segurança / Liminar
Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira – Prefeito Municipal
Recebido em: 27/11/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002180-87.2007.8.05.0079
Mandado de Segurança
Impetrado: Prefeito Municipal – José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 18/04/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003760-16.2011.8.05.0079
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 16/12/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002769-40.2011.8.05.0079
Mandado de Segurança / Admissão / Permanência / Despedida
Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 20/09/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000391-14.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 18/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003046-61.2008.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 27/05/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000367-83.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 16/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001740-86.2010.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 08/04/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0005975-33.2009.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 20/10/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000570-45.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0004298-31.2010.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 13/09/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0006752-18.2009.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 24/11/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000578-22.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0002629-11.2008.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 05/05/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000574-82.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001378-21.2009.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 20/03/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000491-66.2011.8.05.0079
Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 25/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003729-64.2009.8.05.0079
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 09/07/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0004836-80.2008.8.05.0079
Monitória / Improbidade Administrativa
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 29/08/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0301067-15.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 23/08/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001053-41.2012.8.05.0079
Mandado de Segurança / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira, Prefeito do Municipio de Eunapolis/ba
Recebido em: 09/04/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003232-79.2011.8.05.0079
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 26/10/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Resultados 51 a 75 de 107 << < 1 2 3 4 5 > >>
Eunápolis
0001086-31.2012.8.05.0079
Mandado de Segurança / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Impetrado: Prefeito Municipal de Eunapolis, Sr. Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 12/04/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003560-38.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / DIREITO TRIBUTÁRIO
Executado: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 23/05/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0003559-53.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / DIREITO TRIBUTÁRIO
Executado: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 23/05/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0301066-30.2013.8.05.0079
Execução Fiscal / Dívida Ativa
Execdo.: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 23/08/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0300082-46.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 05/06/2013 – 2ª Vara Criminal
0002550-56.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Licitações
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 15/04/2013 – 2ª Vara Criminal
0002366-03.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 05/04/2013 – 2ª Vara Criminal
0001887-10.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 19/03/2013 – 2ª Vara Criminal
0001105-03.2013.8.05.0079
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Improbidade Administrativa
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 19/02/2013 – 2ª Vara Criminal
0001000-60.2012.8.05.0079
Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória
Réu: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 30/03/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000321-60.2012.8.05.0079
Carta de Ordem Criminal
Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido em: 03/02/2012 – 1ª Vara Criminal
0003990-92.2010.8.05.0079
Impugnação de Assistência Judiciária / Assistência Judiciária Gratuita
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 27/08/2010 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0006930-64.2009.8.05.0079
Procedimento Ordinário / Indenização do Prejuízo
Réu: José Robério Batista Oliveira
Recebido em: 04/12/2009 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0005370-24.2008.8.05.0079
Execução
Réu: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 23/09/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000229-24.2008.8.05.0079
Execução
Devedor: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 15/01/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0000226-69.2008.8.05.0079
Execução
Devedor: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 15/01/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
0001725-25.2007.8.05.0079
Queixa crime
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal
0001722-70.2007.8.05.0079
Queixa crime
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal
0001721-85.2007.8.05.0079
Queixa crime
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal
0001717-48.2007.8.05.0079
Queixa crime
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 28/03/2007 – 2ª Vara Criminal
0001288-81.2007.8.05.0079
Mandado de segurança
Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal de Eunápolis
Recebido em: 13/03/2007 – 1ª Vara Criminal
0002617-65.2006.8.05.0079
Queixa crime
Querelante: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 19/05/2006 – 2ª Vara Criminal
0001869-33.2006.8.05.0079
Petição
Querelante: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 05/04/2006 – 2ª Vara Criminal
0001861-56.2006.8.05.0079
Queixa crime
Autor: José Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 05/04/2006 – 1ª Vara Criminal
Porto Seguro
0303364-80.2014.8.05.0201
Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 12/08/2014 – 1ª Vara Criminal
Porto Seguro
0301622-20.2014.8.05.0201
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: JOSÉ ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido em: 08/05/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
0302173-97.2014.8.05.0201
Carta Precatória Criminal / Seção Cível
Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/06/2014 – 1ª Vara Criminal
0302172-15.2014.8.05.0201
Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL
Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/06/2014 – 1ª Vara Criminal
0302131-48.2014.8.05.0201
Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL
Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido em: 11/06/2014 – 1ª Vara Criminal
Salvador
0337377-26.2014.8.05.0001
Cautelar Inominada / Medida Cautelar
Autor: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 07/10/2014 – 8ª Vara da Fazenda Pública
0073977-27.2011.8.05.0001
Carta Precatória Cível / DIREITO CIVIL
Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira
Recebido em: 25/07/2011 – 9ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
0085085-87.2010.8.05.0001
Carta Precatória Cível / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Réu: José Robério Batista de Oliveira
Recebido em: 27/09/2010 – 6ª Vara da Fazenda Pública
Resultados 101 a 107 de 107
