Prefeito Neto Guerrieri assinou Decreto Nº 5145 de 18 de Novembro de 2014 concedendo férias coletivas aos servidores públicos municipais, suspendendo-se o expediente de trabalho dos órgãos da administração direta e indireta do município de Eunápolis, no período de 01 de dezembro de 2014 (segunda-feira) a 19 de dezembro de 2014 (sexta-feira), com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alteração.
No mesmo Decreto, o Prefeito Neto Guerrieri estabelece Recesso, suspendendo-se o expediente de trabalho, no período de 22 de dezembro de 2014 (segunda-feira) a 02 de janeiro de 2015 (sexta-feira). Sendo 03 e 04 sábado e domingo, o retorno se dará no dia 05 de janeiro de 2015 (segunda-feira).
A partir do dia 01 de dezembro de 2014 (segunda-feira), ficam suspensos todos os prazos para o exercício dos direitos dos munícipes, bem como relacionados aos atos administrativos municipais, voltando a ocorrer no dia 05 de janeiro de 2015 (segunda-feira).
As disposições constantes neste Decreto não se aplicam à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverá obedecer a calendário escolar previamente aprovado.
Por: SECOM-PME
