Imobiliária ilegal, continua desrespeitando a lei, sob liminar, vende lotes não aprovados pela Câmara.

A reportagem, do rota51.com, em uma reportagem anterior, mostrou que a imobiliária que responde pelo loteamento “Parque das flores”, na estrada da Colônia, está vendendo de forma ilegal, os lotes do referido loteamento, embora sob uma liminar, a lei do “solo legal”, que cujo veto imoral do art 14,  não foi submetido ao legislativo, para que fosse votado, por este motivo o veto, foi feito nas sombras da noite, isto pelo fato, de que a lei 870/2013 foi aprovada pela CME em sua totalidade, e alguém, Republicou a lei, com o veto, que segundo o autor da lei do solo legal, o vereador Jota batista, ele enviou ao ex prefeito Neto Guerrieri e ao presidente da CME, vereador Paulo Brasil, ofício solicitando, informações sobre o veto e a não votação do veto.

Jota batista, disse que entrará na justiça, para que se determine, de quem foi a “brilhante” ideia, em inventar um veto que, legalmente não existe, já que este não foi enviado à câmara para sua votação, já que o referido veto, foi feito no início do 3º mandato do prefeito afastado Robério Oliveira, e portanto, segundo o vereador Jota Batista, que irá até o fim, para mostrar que o loteamento está vendendo lotes de forma ilegal e que, na justiça irá, impedir a continuidade da venda destes lotes.

O presidente da CME Paulo Brasil, também falou à reportagem do rota51.com, que um projeto de lei solicitando a votação do veto, nunca tramitou na CME, portanto quando a lei 870/13, foi aprovado na íntegra e, como o veto nunca foi apresentado para a votação, a lei é legal e o veto não existe, sendo assim, quem pediu a liminar para a abertura dos lotes, mostrando uma lei com o veto, pode ter induzido o MM Juiz ao erro judicial e, provada esta situação, pode também responder por este delito, já que o autor da lei, o vereador Jota Batista, irá representar contra os autores do (?) veto.

Nas fotos postadas nesta matéria, estão as solicitações ao ex prefeito Neto Guerrieri e ao vereador presidente da CME, Paulo Brasil. Pelo visto, tentaram passar por cima do legislativo eunapolitano, sabendo que o legislativo é um dos 3 poderes de uma nação, e por ser de uma cidade como Eunápolis, não podem chegar passando por cima nem da lei nem do legislativo.

ENFIM NÃO HOUVE O VETO E O “SOLO” CONTINUA SENDO “LEGAL”.