A evasão de divisas tem sido para muitos prefeitos um desassossego, principalmente quando um serviço é prestado em uma cidade e a tributação vai para outra cidade, uma superintendência de arrecadação que vê, os tributos saírem por entre os dedos e nada pode ser feito.
Em Eunápolis é diferente, o superintendente de arrecadação e tributos, Marcos Braga, faz o possível para competenciar seus agentes, para que eles possam cumprir a função de fiscalizar e tributar para a PME, dentro dos parâmetros da lei vigente no país. Para tanto, mais uma vez, está em Eunápolis o prof tributarista Dr. Roberto Tauil, que está mostrando como serão as formas de tributar os cartões de crédito, com o ISS retornando para as cidades onde as transações são feitas. Esta lei já tramitou pela CME, mas recebeu como resposta que os tributos do ISS advindos das transações comerciais pelos vários cartões de crédito, iam para Barueri SP, onde estão as centrais de todos os cartões do país.
Mas esta lei 157/2016, retornou para apreciação do Congresso Nacional e foi aprovada, e por isto, agora, todas as transações feitas pelos cartões de crédito, de débito ou leasing, deverão recolher o ISSD para as prefeituras onde as transações foram realizadas, e isto poderá gerar aproximadamente apenas de uma bandeira aproximadamente 5 milhões de reais/mês, para a prefeitura de Eunápolis.
Parta tanto o executivo deverá enviar à CME, projeto de lei de regulamentação da lei 157/16, dentro de um prazo curto, para que se tenha a objetividade deste recurso, o projeto de lei deverá ser enviado até 31/12/2017, o processo de atualização dos fiscais de Eunápolis, é feito através do superintendente Marcos Braga, que traz sempre o prof Tauil para estas aulas, demonstrando o que precisa ser feito. Desta feita, a procuradoria municipal, na pessoa da Dra. Priscila, terá de intervir energicamente, pois as centrais dos cartões são em Barueri SP, e eles podem querer mesmo sendo uma lei federal e, que privilegie toda a nação, não demonstrar muito interesse em repartir o pão com outras cidades.
Para tanto, terá de haver um controle rígido em todas as lojas que vendem com cartões, não importando a bandeira, e com isto no final de cada mês a PME deverá enviar a cada central, os valores a serem depositados para a PME de Eunápolis. Vejam na galeria de fotos, os slides com as principais informações de como deverá ser feita esta tributação.
O curso de aprimoramento deste curso, começou nesta 2ª feira 19/06 e terminará nesta 3ª feira, 20/06. Nesta 3ª feira o rota51.com, depois de uma entrevista com o prof Tauil em relação a este novo tributo, vai postar com exclusividade, como a PME irá enfrentar esta situação e agir no sentido de evitar mais esta evasão de divisas para a cidade.
Em matéria do dia 230/05, o rotga51 postou o pronunciamento do ex prefeito de Divinópolis e atual deputado federal, em relação a esta tributação para todas as cidades do país, veja este link: https://www.rota51.com/home/2017/05/30/o-que-e-bom-nunca-sai-da-pauta/
O almoço da equipe foi no novo espaço de alimentação do Pequi Delicato, av Cristóvão Colombo
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Prof Roberto Tauil, um dos tributaristas mais competentes do paísProf Roberto Tauil, um dos tributaristas mais competentes do país
