A carta aberta, apresentada a todos os eunapolitanos. foi escrita pelo presidente regional do PT, Sr Valdemar dos Anjos.
Partido dos Trabalhadores de Eunápolis
NOTA DE REPÚDIO: ao decreto municipal nº 9.028 de 04 de maio de 2020
O Partido dos Trabalhadores do município de Eunápolis/Bahia, vem a público manifestar total repúdio diante da ação arbitrária e desumana em face da suspensão dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação efetivos, e os contratados via processos seletivos (editais 010/2019, 011/2019 e 017/2019). Os salários desses trabalhadores e trabalhadoras da educação, constituem a renda familiar desses profissionais, abarcando professores, monitores, auxiliares, porteiros, cuidadores, merendeiras, dentre outros que foram aprovados e contratados pela prefeitura.
A consequência do decreto na vida desses funcionários, com a ausência do salário pelo período de 60 dias, é de um efeito sem precedentes, pois o salário é a base de sustentação dessas famílias. E com a suspensão do salário, esses trabalhadores ficarão à mercê da própria sorte, neste momento de pandemia, uma vez que se encontrarão impossibilitados de acionar qualquer tipo de auxílio prestado pelas demais instâncias governamentais, bem como causando um grande déficit na renda familiar. Dessa maneira, tal atitude do poder Executivo municipal da cidade de Eunápolis demonstra total falta de responsabilidade, sensibilidade, respeito, humanidade frente a estas Vidas! Como também, descompromisso político e moral com a sociedade eunapolitana, pois cabe aos gestores, o compromisso com a vida.
Reiteramos nosso repúdio a qualquer forma de redução salarial e retirada de direitos dos profissionais da educação. Exigimos que o governo cesse essas medidas, pois são direitos historicamente conquistados pela categoria, com muito suor e luta. Pedimos RESPEITO. Uma vez que, os marcos legais estão estabelecidos, na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, na Lei do Piso salarial/2008 e no PNE de 2014. Entendemos que Não é retirando direitos, sacrificando vidas, carreiras e suspendendo contratos que chegaremos à melhoria da educação e ao combate ao COVID-19, uma vez que este decreto deixa os trabalhadores da educação mais expostos ao vírus e em situação de vulnerabilidade. Ao contrário, medidas como essas, tomadas por esse governo, vão na contramão do que é necessário para a qualidade educacional, e é desumana para com esses trabalhadores e suas famílias.
Não aceitaremos essa maldade! Reivindicamos a revogação do decreto da morte nº 9.028 de 04 de maio de 2020. Lutaremos pela manutenção dos nossos direitos e pela vida.
Eunápolis, 06 de maio de 2020
Valdemar dos Anjos -Presidente do PT
