Na tarde deste domingo (31/05), por volta das 12h, policiais militares do 1° Pelotão da 43ª CIPM, a bordo da VTR 3.0804, deslocaram-se até o bairro Bela Vista, em Itamaraju, após acionamento do CICOM para averiguar uma ocorrência envolvendo maus-tratos a animal doméstico.
No local, a guarnição constatou que um cão havia sido atingido fatalmente por disparo efetuado com arma de ar comprimido. Diante dos fatos, o suspeito J.C.S., 25 anos, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, juntamente com a responsável legal pelo animal, M.A.C., 42 anos, para adoção das medidas legais cabíveis.
Crime praticado: Maus-tratos contra cão ou gato com resultado morte.
Previsão legal: Art. 32, §1º-A e §2º, da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Pena prevista: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, havendo aumento de pena quando o crime resulta na morte do animal.
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