A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a Audiência Pública na quinta-feira, 26, de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A apresentação cumpre o que determina o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a demonstrar, a cada quatro meses, o comportamento das contas públicas.
Durante a audiência, foram detalhados os números da execução orçamentária, com análise das receitas e despesas do período, além dos resultados primário e nominal em comparação com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também foram apresentados dados sobre a dívida consolidada líquida e os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.
Segundo a Secretaria de Finanças, o município cumpriu os índices constitucionais obrigatórios, incluindo os percentuais mínimos de aplicação em Educação, Fundeb e Saúde, conforme determina a legislação vigente. Os dados são extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicados regularmente no Diário Oficial.
A gestão destacou que a audiência tem como objetivo garantir transparência e permitir o acompanhamento da população sobre a situação fiscal do município. A apresentação ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e também foi disponibilizado um e-mail para envio de dúvidas e solicitações de esclarecimentos.
