A Prefeitura de Porto Seguro realizou, na última sexta-feira, 6, uma reunião no gabinete do prefeito Jânio Natal para tratar da organização da rede de cabeamento aéreo e da redução da poluição visual provocada pelo excesso de fios desordenados nos postes da cidade.
O encontro contou com a participação do vice-prefeito Paulinho Toa Toa, do secretário municipal de Serviços Públicos, Luciano Alves, da subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Ana Catarina, e de representantes da Neoenergia Coelba. Durante a reunião, foi solicitado à concessionária que notifique as empresas de telecomunicações que utilizam os postes da rede elétrica para que realizem o alinhamento dos cabos, a identificação das instalações e a retirada de fios inativos, abandonados ou sem utilização.
A iniciativa busca enfrentar um problema cada vez mais perceptível nas ruas de Porto Seguro, onde o acúmulo de cabos e a falta de organização da fiação comprometem a estética urbana e podem representar riscos à população. A orientação é que a regularização alcance toda a extensão do município, contemplando bairros, avenidas e demais localidades.
A medida está amparada na Lei Municipal nº 1.602/2021, sancionada em 19 de março de 2021, que estabelece regras para o alinhamento e a retirada de fios em desuso ou desordenados nos postes de energia elétrica. A legislação determina que a concessionária de energia notifique as demais empresas que utilizam os postes para que providenciem a organização de seus cabeamentos e removam os materiais sem utilização.
A lei também prevê prazo de 15 dias para que as empresas regularizem a situação após a notificação, além de estabelecer penalidades para os casos de descumprimento. A fiscalização e as notificações são atribuições do município, enquanto cabe à concessionária de energia acompanhar e comunicar as providências adotadas. Com a iniciativa, a Prefeitura busca avançar na organização da infraestrutura urbana, melhorar o aspecto visual da cidade e garantir mais segurança nos espaços públicos.
