A Prefeitura de Porto Seguro está com equipes em campo realizando a desocupação e demolição de construções irregulares em diversas localidades do município. A operação ocorre de forma contínua e já passou por pontos como o bairro Mutá e áreas nas proximidades da UPA do bairro Frei Calixto, além de outros locais que também serão alvo das ações nos próximos dias.
As equipes atuam na fiscalização, orientação e, quando necessário, no embargo e demolição de edificações não autorizadas. De acordo com o secretário municipal dos Serviços Públicos, Luciano Alves, “por má orientação ou até por oportunismo, algumas pessoas constroem em áreas indevidas e acabam tendo prejuízos que passam dos R$ 50 mil, com a demolição das edificações”, lamenta.
O município alerta que a ocupação irregular pode gerar prejuízos significativos aos responsáveis, incluindo a perda integral do imóvel e dos valores investidos, além da aplicação das sanções administrativas previstas em lei. Bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião, conforme determina a legislação vigente.
A orientação é para que, antes de adquirir qualquer imóvel ou iniciar uma obra, o cidadão verifique se há matrícula individualizada e registro regular no Cartório de Registro de Imóveis, bem como aprovação formal do projeto. A recomendação é buscar previamente os canais oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim de evitar transtornos e prejuízos futuros.
