Rota51 recebe comunicado esclarecendo a situação do crime ambiental
Venho através deste, esclarecer alguns pontos referente a reportagem publicada no dia 03 de Março de 2017 no site www.rota51.com , com o Titulo “Crime ambiental em Arraial D’Ajuda acontece, secretário vê todo dia e , não faz nada.”
Em oficio (em anexo) enviado ao Ministério Público, ao Exmo. Promotor Wallace Carvalho Mesquita de Barros, informamos, que a área em questão é lote urbano de propriedade particular, inscrito no CRI com a matricula nº 40.012, e que após a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a proprietária do lote, recuou 6 metros da área da praça, assim, não invadindo a mesma.
Com relação a área do Manguezal, segundo a Lei Federal 12.651/2012 – NOVO CODIGO FLORESTAL, o manguezal é considerado APP (Área de Proteção Permanente), porém não previsto em Lei recuo para o Ecossistema, o que não pode haver é interferência na área de APP, o que até o momento neste caso não houve.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não emitiu qualquer autorização para o muro em questão, pois a competência é da Secretaria Municipal de Obras.
Reitero que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e o Secretario Benedito Gouveia está a disposição para qualquer informação que necessite para melhor entendimento. ( o recado foi postado na ítegra).
Nota da redação
O rota51.com tem recebido informações, do crime ambiental que está acontecendo em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, denúncias foram feitas e parece que a prefeitura de Porto Seguro não faz nada para parar este crime, já que a área que está sendo murada, é uma “área de preservação permanente” APP, criada pela lei municipal 0619/05 em 30/12/2005, art 69.
No local existe uma placa com estes dados, e um aviso de MANGUEZAL e “disque denúncia” telefones números: (73) 3268 0558 ou 3274 1188, como a prefeitura coloca um aviso e permite que a secretaria de meio ambiente, faça vistas grossas em um local como este.
Um internauta, já fez um comentário dando conta do porque o muro está sendo construído e as intenções de seus construtores, a primeira pessoa que deveria se colocar contra esta construção seria o secretario de meio ambiente, ele mora perto do local e passa por lá todos os dias e, nada faz, então teria de ser a prefeita, a cuidar bem do meio ambiente, chamando o seu secretário e determinando a paralização da construção do muro, ao invés disto, já estão chapiscando o muro e ninguém faz nada. Isto na visão de moradores do local.
O muro começa exatamente em região fronteira a um comércio denominado “Empório madeira velha”, Arraial D’ajuda não é tão grande que o muro não possa ser localizado de forma rápida e, o que parece e que, tanto a prefeitura, secretaria do meio ambiente estão esperando uma denúncia em uma ONG ambiental, como Greempeace, SOS Mata Atlântica, ou Gambá e, quando estas ONG começarem a se movimentar, aí entra op Ministério Público e o prejuízo vai ser maior ainda, por que se houver estas intervenções o que não é difícil, vão ter que destruir o muro, deixar tudo no original e passarem a maior vergonha, que seria a prefeitura, ter de obedecer a lei que ela criou e quer desobedecer, mas como estamos no Brasil, um país de muitas leis e pouco respeito. Não que o rota51 esteja perseguindo ninguém, mas este crime ambiental precisar parar e a natureza ser bem mais respeitada. Porém de acordo com informações, a área é particular, mas para isto deveria ter também uma vistoria e uma autorização do IPHAM, Instituto do Patrimônio Histórico Ambiental e, outra coisa, é preciso saber, quem vendeu a área, como foi feita esta venda. Porque depois do muro construído, o que acontecer por lá, será o fim, corte de árvores, aterramento, alicerces, construções e outras ações que se não é agora, vão se transformar em crime ambiental, e aí será tarde demais.
