A atuação firme do Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa dos Idosos, resultou na prisão em flagrante de R. J. C. X., 56 anos, responsável por um abrigo irregular localizado no bairro Pequi, em Eunápolis. Durante a fiscalização in loco, conduzida pelo representante ministerial, foram identificadas graves violações às normas de proteção da pessoa idosa, revelando situação de vulnerabilidade e risco para os acolhidos.
A prisão ocorreu durante fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que vem intensificando as inspeções em instituições destinadas ao acolhimento de pessoas idosas no município. No local, foram encontrados sete idosos, dos quais ao menos dois tinham seus cartões bancários retidos pela responsável, caracterizando possível prática dos crimes previstos nos arts. 99 e 104 do Estatuto da Pessoa Idosa.
Durante a ação, após constatar as irregularidades, o Promotor de Justiça deu voz de prisão à suspeita e solicitou apoio da Polícia Militar, que realizou a condução da flagranteada até a Delegacia Territorial de Eunápolis, onde todos os procedimentos legais foram adotados.
O Delegado de Polícia plantonista ratificou a prisão, determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e deu início às investigações, que seguirão sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Eunápolis, com a realização de novas diligências e perícias requisitadas ao Departamento de Polícia Técnica.
O Ministério Público Estadual reforça que continuará realizando fiscalizações rigorosas em todas as instituições de acolhimento de idosos da região, a fim de verificar a regularidade dos serviços prestados e garantir a proteção integral aos idosos, conforme determina a legislação vigente.
A Polícia Civil seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar a responsabilização pelos crimes identificados.
Fonte: Delegacia Territorial de Eunápolis
Eunápolis, 05 de dezembro de 2025.
