A Secretaria Municipal de Saúde de Eunápolis esclareceu que não há inadimplência do Município em relação ao Instituto de Desenvolvimento da Educação e Saúde (IDES). Segundo a pasta, informações divulgadas pela entidade não apresentam todos os fatos relacionados ao Termo de Colaboração nº 002/2025, o que pode gerar interpretações equivocadas sobre a responsabilidade da Prefeitura nos repasses financeiros.
De acordo com a Secretaria, o contrato firmado entre as partes prevê que a liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento de exigências legais, incluindo a apresentação regular das prestações de contas. O próprio termo estabelece que pagamentos podem ser retidos caso a organização responsável não apresente a documentação necessária ou deixe de cumprir obrigações previstas no acordo.
AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO IDES: A Prefeitura informa que seguem pendentes as prestações de contas referentes ao mês de maio e à primeira quinzena de junho de 2026. Esses documentos são considerados essenciais para a análise técnica e financeira da parceria e para a conclusão dos repasses previstos contratualmente. Entre as obrigações do IDES estão a entrega de relatórios de execução, documentos fiscais, extratos bancários e demais comprovantes exigidos pela legislação.
SEGURANÇA PARA FORNECEDORES E PROFISSIONAIS: A análise da prestação de contas é necessária para assegurar que obrigações com servidores, fornecedores, prestadores de serviços e demais compromissos assumidos durante a execução do contrato sejam devidamente identificados e resguardados antes da conclusão dos repasses.
A Secretaria também destacou que o Termo de Colaboração foi encerrado em 15 de junho de 2026, quando o Município assumiu a gestão do Hospital Geral de Eunápolis. A transição ocorreu sem interrupção dos atendimentos, mantendo todos os serviços hospitalares em funcionamento. A gestão municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento da legislação.
