A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) inaugurou, oficialmente, às 15 horas deste dia 25 de abril, a sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Eunápolis. O imóvel foi doado pelo Ministério Público do Trabalho por meio da conversão de recursos oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Unidade que já funcionava de forma precária, para um atendimento muito grande e, teve agora sua inauguração oficial, ratificando assim o propósito de zelar pela garantia dos direitos dos trabalhadores, orientando, mediando e fiscalizando as relações de trabalho no Extremo Sul da Bahia. A Região é o terceiro maior polo hoteleiro do país, possui expressão econômica nos seguimentos de fabricação de celulose, fabricação de álcool, agricultura e comércio, sem contar com pequenas empresas existentes na região e que já não cabem mais no distrito industrial de Eunápolis.
A delegacia inaugurada é composta de 05 (cinco) Auditores Fiscais do Trabalho, 04 (quatro) Servidores Administrativos e equipe de apoio de vigilância e serviços gerais, que além de fiscalizarem o cumprimento da legislação trabalhista nas empresas da região prestam os seguintes serviços: orientação trabalhista, recepção de recurso do seguro desemprego, mediações individuais e coletivas e homologações de rescisões contratuais. Em breve estará implantada a emissão e montagem de carteiras de trabalho e previdência social – CTPS. A unidade é gerenciada pela Auditora Fiscal Daniela Palhano de Figueiredo.
Pr outro lado, mesmo que estejamos no século XXI, ainda existe o que se pode chamar de trabalho escravo e que precisa ser fiscalizado, principalmente no setor hoteleiro, onde os funcionários nem horário para almoço eles têm, e é isto que precisa ser investigado e se confirmada a veracidade denuncia, a punição precisa ser exemplar, para que o funcionário seja bem tratado dentro do seu local de trabalho.
A inauguração foi realizada pela Superintendente Regional Dra. Isa Maria Lélis Costa Simões e contará com a presença do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Dr. Alberto Balazeiro, além de representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e entidades sindicais patronais e laborais e da sociedade civil. A Gerência está localizada na Rua Londres, nº 16, Dinah Borges e funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00hs às 12:30hs e das 13:30h às 18:00h.
Para este evento muito importante para toda a região do extremo sul da Bahia, estiveram presentes várias autoridades da 5ª região da Delegacia Regional do Trabalho, o Secretário Municipal de Saúde, o prefeito Neto Guerriere e representando a Câmara Municipal, o vereador Jota Batista.
Fotos gentilmente cedidas por radar64.com
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