O TCM ainda é um órgão, que visa mostrar a transparência das administrações públicas municipais, quando um prefeito comete um erro simples e de fácil conserto, o TCM adverte e até ensina como fazer direito, como já aconteceu anteriormente na região, mas, quando um prefeito comete um erro, sabendo que está errando o TCM pune e mostra a transparência do órgão no cumprimento de seu dever, que também é mostrar os erros administrativos, principalmente quando está em jogo o dinheiro público.
A “bola” da vez foi a prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira que contratou uma empresa sem licitação e não poderia como frisou o relator Mário Negromonte, e não era para acontecer isto, pois o “staff” administrativo que hoje dá suporte a atual prefeita, acompanhou toda a administração do seu marido o ex prefeito de Eunápolis Robério Oliveira, e este staff, já deveria ter aprendido depois de 8 anos como fazer a coisa certa e ainda deixa a prefeita cometer um erros deste, ou é incompetência ou má intenção, parece que para quem gosta de fazer as coisas certas, está na hora de mudar ou então, assinar um atestado de cumplicidade.
Cláudia Silva Santos Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15/07), em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no ano de 2013. A gestora pagou o montante de R$ 39 mil, sem licitação, para a locação de software, visando o desenvolvimento institucional. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 1.500,00 e solicitou a interrupção do contrato e realização de licitação.
Na mesma sessão, o conselheiro José Alfredo imputou multa de R$ 1 mil à prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, e o ex-prefeito de Ibirapuã, Edvaldo Carvalho dos Santos, que também contrataram o IMAP sem o devido processo licitatório.
O TCM informa que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pelas administrações municipais.