CONTAS ANUAIS
Prefeitura de PORTO SEGURO
Gestor: CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA
Exercicio:2013 Processo:08864-14
Publicacao:11/12/2014
Ultima Decisao do TCM: Opina pela Rejeicao
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/12), votou pela rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, relativas ao exercício de 2013, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão das irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.
Ao analisar as contas, a relatoria constatou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.926.294,21 e de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122.863,66, impedindo a fiscalização quanto a legalidade dos gastos realizados e comprometendo o mérito das contas.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231.189.301,77 e uma despesa executada de R$ 235.321.947,08, o que revela um déficit orçamentário de execução de R$ 4.132.645,31, configurando, assim, um desequilíbrio das contas públicas.
O relatório técnico também registrou a realização de despesas imoderadas com serviços de consultoria em assistência social, consultoria contábil e jurídica, além de gastos elevados com empresas de comunicações, de produções artísticas e de serviços de locações e de produções de eventos, contrariando os princípios da razoabilidade e da economicidade, o que resultou em prejuízo ao erário.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 146.346.326,60, correspondendo a 64,88% da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a gestora promover a redução dos gastos, sob pena de aplicação de multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.
Cabe recurso da decisão.
DA REDAÇÃO
Para quem acompanha a politica regional, não é nenhuma novidade ver que as contas da prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira vieram do TCM opinativas pela rejeição, e como diz o velho ditado que o bom exemplo sempre vem de dentro de casa, o marido e ex prefeito de Eunápolis Robério oliveira, teve 6 contas rejeitadas e que foram aprovadas pela Câmara Municipal de Eunápolis e, apenas duas foram aprovadas e assim mesmo com ressalvas.
Um bom prefeito, quando está em campanha, propaga aos 4 ventos que quer se eleger para administrar, gerenciar, tomar conta e cuidar bem do município que dirige, mas parece que esta não é a prerrogativa do clã Oliveira, contas rejeitadas é a mesma coisa que um copo de uísque 12 anos, e que em cada gole, uma felicidade.
Fazer festas é a máxima por saber que o povo gosta de festas, mas é o dinheiro do povo que está indo embora ao som de bandas, onde todo mundo dança, principalmente os que produzem e pagam impostos e, vê o suor de seus rostos se misturarem às lágrimas de decepção.
Cláudia Oliveira, e sua equipe incluindo o “guru” chefe, deverão ter um trabalho muito grande para convencer a Câmara Municipal de Porto Seguro em aprovar suas contas, mas pelo andar da carruagem, depois de ter perdido a eleição do Legislativo Portossegurense, as dificuldades serão maiores, vai ficar custoso conseguir convencer a todos como Robério fez em Eunápolis, em aprovar o que os técnicos reprovaram, por que os componentes do TCM são técnicos e eles não podem perder de qualquer jeito, espera-se que Porto Seguro entenda que quem apoia a corrupção também é corrupto e que se não fizerem direito o dever de casa, é uma eleição só, portanto se concretiza o que era milhão se transformar em “agulhão”, vamos ver que bicho dá.
