Nota Pública
A Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis vem informar que, em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida na terça-feira, dia 03 de maio de 2022, pela desembargadora REGINA HELENA SANTOS e SILVA, determina que 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve na rede pública municipal de ensino do Município de Eunápolis, o imediato retorno para suas atividades sob pena de multa diária.
Assim, esta Secretaria, faz saber que:
- As negociações salariais com o sindicato da categoria sempre estiveram na pauta desta Secretaria, e propostas estão em curso de negociação.
- A gestão pública municipal está debruçada em seu compromisso de cumprir a lei, que garante às crianças o direito de estar na escola.
- A proposta do Município para o novo reajuste salarial municipal para a categoria, ficou estabelecido em R$ 4.201,00 (Quatro Mil Duzentos e Um Reais), bem acima do nacional que estabelece o valor de R$ 3.845, 63 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos).
Seguindo a bússola da legalidade e o dever com a educação pública, a Secretaria Municipal de Educação informa aos pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde seus filhos (as) estejam matriculados para o retorno imediato das aulas, como determinado pela Justiça.
