A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei do Executivo 07/2026, que permite a contração, por meio de Processo Seletivo Simplificado, de 15 servidores para atender ao programa Cozinha Comunitária a ser implantado em Eunápolis, fazendo parte do Programa Bahia Sem Fome e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Os cargos são para cozinheiros, nutricionistas e auxiliares de serviços gerais.
A autorização do Poder Legislativo permitirá a implantação e quatro unidades do Programa em parceria com o Governo do Estado. Eunápolis foi o segundo município baiano a formalizar a parceria, que garantirá a estruturação das unidades e a oferta regular de refeições a famílias em situação de vulnerabilidade.
As cozinhas irão fornecer 800 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, destinadas a famílias em grave insegurança alimentar, previamente cadastradas pela Assistência Social. O atendimento priorizará pessoas em situação de rua, mães solo, crianças, idosos, trabalhadores de baixa renda e famílias em extrema pobreza, assegurando que a distribuição das marmitas seja proporcional ao número de integrantes de cada núcleo familiar.
Na mesma ocasião, os parlamentes aprovaram o PL número 08/2026 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal, abrangidos pela Lei Municipal nº 969, de 19 de dezembro de 2014. A lei concede enquadramento de carreira mediante progressão horizontal escalonada além de reajuste salarial aos Procuradores Jurídicos do Município, regidos pela Lei Complementar nº 1.168/2018.
Fonte: As informações são de Ascom/CME – Fotos Milton Guerreiro