Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segundo e último turno, a nova Lei Orgânica do Município, atualizada e revisada, a qual estabelece as normas fundamentais de organização do município e da sociedade que nele vive. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de dezembro.
A sessão começou com um minuto de silêncio em pesar pela morte do ex-vereador Amós Bispo Pereira, registrada na segunda-feira, dia 16 de dezembro. Jorge Maécio, presidente da Mesa Diretora da Casa, usou a tribuna bastante emocionado e recordou que a Lei Orgânica de Eunápolis foi elaborada e promulgada num período político de ebulição, logo após a emancipação do município, em 1988, “desde então não sofreu nenhuma mudança nem atualização”.
Sob a presidência do vereador Tiago Mota, a Comissão Especial para Reforma e Reestruturação da Lei Orgânica do Município de Eunápolis (LOM) realizou em 2023, diversas reuniões e Audiências Públicas, com a presença de autoridades, lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos, para ouvir sugestões.
Também atuaram na comissão os vereadores Renato Bromochenkel – relator e Arthur Dapé – secretário, além os servidores: Milton Guerreiro, Edilene de Jesus, Rose Marie Galvão e Fabrício Frieber.
Jorge Maécio disse reconhecer que muitos temas evoluíram na sociedade desde a última revisão da Lei Orgânica, e garantiu que o novo texto traz avanços inseridos no documento final, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para executar as atividades.
O vereador Tiago Mota disse que ficou feliz por ter sido escolhido presidente da comissão revisora. Com bastante humildade, o vereador Arthur Dapé avaliou que esta será uma oportunidade de deixar seu nome nos anais da Câmara com a revisão da Lei Orgânica. O vereador Renato Bromochenkel disse que a iniciativa de fazer a revisão é muito importante, e a ação do presidente Jorge Maécio foi louvada. Lembrou que as Leis acompanham a sociedade e as mudanças são constantes. “Vamos precisar dessa própria lei para dar andamento nas questões do município”, enfatizou.
Câmara de Eunápolis aprova vários projetos relevantes e o orçamento para 2025 antes do recesso
O plenário da Câmara Municipal de Eunápolis realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de dezembro, uma sessão ordinária e mais 4 extraordinárias para limpar a pauta do ano legislativo de 2024, discutindo e votando todos os projetos em tramitação. Matérias de grande relevância para a municipalidade foram aprovadas a fim de contemplar a revisão salarial de várias categorias profissionais, concessão de percentual de periculosidade e insalubridade, regulamentação da Vigilância Sanitária, criação da Câmara Técnica da Secretaria do Meio Ambiente, parcelamento do uso do solo rural para chacramento e doação de terreno para atividades de enfrentamento e combate às drogas.
Também aprovou um Projeto de Lei 26/2024, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que concede ao plenário térreo do prédio do Poder Legislativo, a denominação de Plenário Vereador Bispo Pereira, que morreu na segunda-feira, dia 16 de dezembro, vítima de infarto fulminante.
As sessões extraordinárias de números 3 e 4 foram usadas exclusivamente para votação do orçamento fiscal de 2025. Apesar de quatro abstenções, o orçamento de Eunápolis para o próximo exercício financeiro, no valor de R$ 490.960.645,00 milhões, foi aprovado em duas votações com 13 votos favoráveis.
Após esta votação o órgão estará em recesso a partir de 20 de dezembro, funcionando apenas em regime de plantão. A partir desta sexta-feira, a Câmara de Vereadores suspende suas atividades ao público, devido ao Recesso de final de ano. O expediente será retomado em 2025.
SECOM: ROSE MARIE
FOTOS: MILTON GUERREIRO
