O Prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 57, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, através dos Decretos Nº 4953 e 4954, de 02 de junho de 2014, definiu o expediente municipal nos dias úteis em que haverá jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014 e nos dias referentes aos festejos de São João e Pedrão.
De acordo com o Decreto Nº 4953, fica definido que nos dias 12 e 17 de junho, o expediente nas repartições públicas municipais se dará excepcionalmente, das 08 às 12 horas. Ainda de acordo com o decreto, caso a Seleção Brasileira alcance êxito e consequente prosseguimento nas demais fases, o expediente dos jogos em dias úteis respeitará o mesmo horário da fase classificatória (08 às12h).
Já no Decreto Nº 4954 foi definido a respeito dos festejos juninos, onde o Prefeito decretou ponto facultativo nos dias 20, 23 e 30 de junho de 2014, em virtude das comemorações religiosas Corpus Christi, São João e São Pedro.
Em ambos os decretos foi determinada ainda a manutenção dos serviços essenciais, considerados indispensáveis por natureza, ficando a cargo dos secretários municipais regulamentar o funcionamento destes serviços em sua pasta. No que diz respeito ao calendário escolar municipal, todas as definições aprovadas e divulgadas pelo Conselho Municipal de Educação serão mantidas.
Por: SECOM-PME / Fotos: Antônio Varjão
