Visando garantir a segurança do público durante a realização de eventos em Eunápolis, órgãos de fiscalização que atuam no município fizeram uma vistoria no espaço de um festejo no bairro Pequi, na sexta-feira (02). Durante a ação fiscalizadora, foram constatadas diversas irregularidades, que não atendem as exigências contidas no decreto n° 4.448, que regulamenta a concessão de festas em Eunápolis desde 2013.
Dentre as irregularidades, estiveram: a ausência de aviso prévio sobre a realização da festa para a Polícia Militar e do laudo de autorização emitido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, os organizadores também não apresentaram licença ambiental e não conseguiram a ligação da energia elétrica no espaço por parte da Coelba, já que não possuíam alvará da Prefeitura.
Esses documentos deveriam ter sido emitidos antes do início do evento, já que na quinta-feira (1°), durante uma reunião entre órgãos fiscalizadores e associação dos barraqueiros, foi enfatizada a importância da adequação às normas estabelecidas pela legislação, bem como estabelecer a finalização do evento em 18 de junho, já que os festejos juninos promovido pela Prefeitura serão iniciados no dia seguinte, conforme consta no calendário oficial do Município.
“Mesmo diante de todas as tentativas de negociações, a organização do evento ainda não se adequou as normas legais. E foi esse nosso pedido, que se tenha festa, mas dentro das exigências estabelecidas por lei, sem colocar em risco a saúde e a segurança da população”, frisou o secretário de Infraestrutura, Carlos Alberto Ferreira.
