O vereador Jota Batista apresentou recentemente, um projeto de lei que foi aprovado e enviado para a sanção do prefeito. O prefeito não sancionou o projeto e entrou com um veto, por que se ele sancionasse o projeto e criasse o que foi pedido, geraria custos ao município, e o legislativo não pode criar projeto de lei que cause esta situação aos cofres públicos.
O projeto do vereador, seria a implantação da Defensoria Pública Municipal em Eunápolis, visando defender a mulher vítima de abusos, quer moral e fisicamente, sendo o abuso sexual o mais comum nestes casos.
Porém na sessão desta 5ª feira 18/05, o prefeito Robério Oliveira, solicitou ao seu porta voz que retirasse de pauta o veto, ou seja se retirado o veto não poderia ser mais votado, porém a retirada foi somente desta sessão, podendo então voltar para ser votado ou não.
O vereador Jota batista, foi na tribuna e esclareceu que, o seu projeto não geraria custo algum pára o município, já que já existem a Secretaria de Ação Social e Secretaria de desenvolvimento Social, com dotação orçamentária própria e existente, no plano Plurianual e na LOA. Por outro lado o vereador disse que o que “emperra” muita coisa no Brasil é a chamada “burrocracia”.
Nesta sessão estiveram presentes 4 representantes da OAB, que ouviram atentamente o discurso do vereador, e também como advogado, Jota Batista dificilmente faria um projeto que viesse faze-lo assinar um atestado de incompetência, embora a prefeitura tenha uma procuradoria jurídica de alto nível, este projeto em nada custeia o município, mais que necessita, a dotação já existe e, defender a mulher é constitucional desde o artigo 5º da CF, agora, se o prefeito quiser vetar que vete, é um direito dele.
ORDEM DO DIA
(18/05/2017)
MATÉRIAS DA PAUTA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06/2017– “Revoga o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº746 de 22 de junho de 2010 e dá outras providências”.(APRESENTAÇÃO).
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07/2017 (LDO) – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.(APRESENTAÇÃO).
- VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº03/2017– que “Promove a implantação da Defensoria Pública Especializada no atendimento a mulher vitima de violência domestica no âmbito do Município de Eunápolis Bahia”. (APRESENTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 104/2017– Autoria – Aderbal Dias – Indica: Ao Poder Executivo Municipal que promova através da Vigilância Sanitária uma “INSPEÇÃO” nos Supermercados e Açougues do Município como forma de assegurar a qualidade dos produtos vendidos à população. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 106/2017– Autoria – Carlos Alberto – Indica: Ao Poder Executivo Municipal a construção da Praça localizada na área pública entre as Ruas Bucareste, Madri e Av. Artulino Ribeiro, no Bairro Dinah Borges . (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 107/2017– Autoria – Cherubino José de Souza – Indica: Ao Poder Executivo Municipal Que seja construído na cidade de Eunápolis, um CENTRO MUNICIPAL CULTURAL COM ANFITEATRO, para estar disponível às escolas, comunidade, e ao público em geral, servindo para a democratização do acesso da população aos bens e produtos culturais da humanidade, oferecendo espaço de inúmeras configurações, tais como: Sala de espetáculos, teatro, dança, música, biblioteca, galeria de exposições, museu, centro de pesquisas, cinema, salão de conferências, pinacoteca, discoteca, gibiteca, oficinas, debates e cursos, etc; que possa atender a diversos públicos: jovens, idosos, deficientes visuais, etc. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 109/2017– Autoria – José Miranda – Indica: Ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma ambulância para o Projeto Maravilha. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 110/2017– Autoria – Daniel Queiroz – Indica: Ao Poder Executivo Municipal que disponibilize semanalmente uma VAN, para fazer o transporte dos moradores do Projeto Produzir até o Posto de Saúde da Roça do Povo, para atendimento médico. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 111/2017– Autoria – Jurandi Leite – Indica: Ao Poder Executivo Municipal a reforma e melhoramento da área de lazer da escola Luiz Lázaro Zamenhof no Bairro do Pequi. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 112/2017– Autoria – Ramos Filho – Indica: Ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Paraguai e Uruguai localizadas no Bairro Alto da Boa Vista. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 113/2017– Autoria – Marcos Rezende – Indica: Ao Poder Executivo Municipal a reconstrução da Praça localizada entre as Ruas Monte Castelo e Monte Pascoal, no Bairro Santa Lúcia. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO 114/2017– Autoria – Ubaldo Suzart – Indica: Ao Poder Executivo Municipal o Patrolamento da Estrada que liga o Mundo Novo à Gabiarra com o rebaixamento da Ladeira da Bia. (VOTAÇÃO).
PAULO SÉRGIO BRASIL DOS SANTOS
Presidente
A criação desta defensoria pública, vem de encontro a ineficiência e a incompetência do governo do Estado (PT) em resistir, por não criar uma DEAM Delegacia de Atendimento à Mulher, sendo que os boletins de ocorrência nestes casos, são em maiores números possíveis.
O projeto do vereador Jota Batista, embora tenha sido aprovado anteriormente, vai ser estudado, analisado, para ver se o prefeito veta ou não, pois mesmo sabendo que não gera custos extras ou adicionais, o que será preciso é usar as verbas existentes no referido programa, mas o prefeito acha muito mais viável gastar com apenas duas bandas R$ 970 mil reais, do que proteger as mulheres eleitoras, sendo muitas delas votaram nele, mas outras eleições virão, e mulher agredia, guarda mágoa por várias e vária eleições. Agora na semana que vem, o projeto de Jota Batista será reavaliado e vamos na próxima 5ª feira se vai ser vetado ou não, se for, será uma dívida moral com todas as mulheres do município.
