Em ação inédita da Caravana, a idosa recebeu a 1ª via do documento impressa pelo Cartório de Registro Civil
A indígena Pataxó de 103 anos, Laurinda Maria de Jesus, teve o direito de se tornar cidadã brasileira com a emissão da sua primeira Certidão de Nascimento no terceiro dia de atendimento da Caravana de Direitos Humanos. A ação itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promoveu quase 4 mil atendimentos, até esta quinta-feira (26), em Porto Seguro, oferecendo 17 tipos de serviços gratuitos à população Indígena dos territórios de identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul.
Nascida em abril de 1920, na Aldeia Barra Velha, em Porto Seguro, Laurinda Maria buscou o serviço de documentação civil com o intuito de emitir o novo RG e ter acesso a benefícios sociais como Bolsa Família. Com apenas um filho adotivo, a idosa nunca teve a oportunidade de tirar os documentos por conta da dificuldade de ir a outra localidade para solicitar a 1ª via do documento oficial. Ao longo dos anos, a idosa utilizou apenas como identificação o Rani (Registro Administrativo de Nascimento do Índio), que foi emitido pela Funai, no ano 2000. O Rani é a declaração de membro de comunidade Indígena.
A oportunidade de regularizar sua situação mobilizou a idosa a comparecer na Escola Indígena Pataxó, local da Caravana, acompanhada do neto, que durante o atendimento recebeu o documento em mãos. A entrega imediata da 1ª via da Certidão de Nascimento foi uma das novidades desta Caravana, facilitando o atendimento dos indígenas que necessitam do documento para realizar outros serviços como RG, Título de Eleitor, Bolsa Família, Junta Militar, educação e saúde. Com essa ação inédita, foi possível entregar mais de 100 novas Certidões de Nascimento para recém-nascidos, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
“No mutirão da SJDH, já emitimos três registros tardios e estamos em procedimento com mais 4 pessoas, entre elas, uma senhora de 103 anos, que não possui registro civil. É muito importante como missão do Registro Civil de Pessoas Naturais estar participando de uma ação tão significativa como é a Caravana de Direitos Humanos. Isso dignifica a nossa atividade e damos às pessoas a oportunidade de ter uma vida melhor”, afirma Camilla Rabello, oficial titular do Registro Civil de Pessoas Naturais de Caraíva, Porto Seguro.
A gestora do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil e coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDH, Maria Fernanda Cruz, destaca que a emissão do documento na Caravana no território indígena, teve um papel fundamental para erradicação do subregistro de nascimento como estratégia para assegurar a cidadania e “permitir que eles possam lutar pelos seus direitos”.
“Nesta edição da Caravana de Direitos Humanos contamos com a presença física do Cartório de Registro Civil com a emissão imediata da 1ª via da Certidão de Nascimento. Esse foi um fator fundamental para que os indígenas pudessem ter acesso ao documento com mais facilidade para conseguir realizar outros serviços e resolver pendências. Viabilizar o acesso imediato ao documento garante a dignidade e permite dar prosseguimento a sua vida como cidadão”, ressaltou Maria Fernanda Cruz.
Serviços- O terceiro dia da Caravana de Direitos Humanos em Porto Seguro, promovido nesta quinta-feira (26), realizou 1.354 atendimentos. Nos três dias de ação itinerante, a SJDH totaliza 3.971 atendimentos gratuitos.
No local, os indigenas tiveram acesso a emissão de documentação civil básica (certidão de nascimento, 1ª e 2ª vias de RG); título de eleitor, carteira de reservista, Certidão de Exercício da Atividade Rural, emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Serviços de Saúde Indígena – SESAI como aferição de pressão arterial, teste rápido de IST’s e vacinação; atendimento jurídico; conselho tutelar, orientação e cadastro para o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência; atendimento multidisciplinar para pessoas LGBTQIAPN+; orientação ao consumidor com o Procon-BA, cadastro de Intermediação de mão de obra, Assistência Social, como CadÚnico e Bolsa Família.
Oficinas- Além dos atendimentos, nos três dias da ação também foram oferecidas oficinas e palestras focadas no eixo educação e cultura em direitos humanos, mediação de conflitos, cidadania e saúde para os alunos e professores da escola. Como parte das atividades, foram realizadas a palestra “Juventude, Vida e Trabalho – Direitos e Possibilidades” e “Quebrando o silêncio: Enfrentando a Violência Doméstica”.
O Procon-Ba realizou ações educativas e de orientação a consumidores e fornecedores. O órgão visitou mais de 100 estabelecimentos comerciais locais e distribuiu exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
Parceiros – Participaram da Caravana: Secretarias estaduais de Saúde (Sesab); Educação (SEC); Administração (Saeb); Trabalho, Emprego e Renda (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Planejamento (Seplan); e Segurança Pública (SSP/Instituto Pedro Mello/Sprev); a Fundação Nacional dos Povos Índigenas (Funai); Defensoria Pública do Estado (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA); o Acampamento Terra Livre (ATL-BA); a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, através da Secretaria de Governo; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE); Ministério Público do Trabalho (MPT); e Junta Militar.