Foi realizada na tarde de terça-feira, 04 de setembro, uma perícia judicial no Fórum da Comarca de Eunápolis, a fim de avaliar as mudanças necessárias para que o Estado adeque o prédio para garantir acessibilidade a cadeirantes, idosos e pessoas com limitações de locomoção.
A perícia foi determinada pelo juiz Roberto Freitas, que concedeu antecipação de tutela à advogada Jamile Novaes Mendonça, que é cadeirante, para que fosse instalado um elevador no fórum.
“Há quase cinco anos exerço a advocacia e entrei com uma ação para que o Estado faça as mudanças necessárias, garantindo acesso não só a mim, mas a todos que têm alguma limitação de locomoção”. Destacou a Advogada.
Em conversa com o perito da justiça, o engenheiro em Segurança do Trabalho Hélio Medeiros, a advogada apontou os espaços aos quais não têm acesso como cadeirante. Asseverou a advogada: “Quando tenho que acompanhar alguma audiência no segundo piso, peço para algum colega advogado me representar, pois o único acesso ao segundo andar é pelas escadas”, informou Jamile.
Destaca-se que as audiências são realizadas no piso superior, na 1ª e 2ª Vara Cível e na 1ª Vara Crime, além da distribuição e cartórios das mencionadas varas.
Representante da comissão das Pessoas com Deficiência e dos Idosos da OAB SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS, a advogada Viviane Bonfim aduziu que “a falta de acessibilidade é um entrave para que a colega ou qualquer jurisdicionado que tenha dificuldade de locomoção possa ter acesso ao piso superior. É um flagrante desrespeito à atuação da advocacia e do direito Constitucional de Prestação da Tutela Jurisdicional pelo Estado.”
O perito constatou, preliminarmente, que a necessidade do elevador é urgente, bem como vagas no estacionamento destinada aos cadeirantes e idosos, constatou também a falta de banheiro adaptado às necessidades especiais.
A OAB SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS mantém o compromisso da intensa luta em favor do bom desempenho da atividade da advocacia, bem como da garantia integral aos direitos dos jurisdicionados.
Texto Adaptado do portal Radar 64
ASCOM OAB-BA
