Na sexta-feira (15/03), foi realizada a “II Sessão do Conselho Pleno da OAB/BA”, em Salvador, para tratar de temas afetos ao interesse da advocacia baiana.
O Conselheiro Estadual da OAB, Alex Ornelas, apresentou proposição na Sessão do Conselho Pleno para criar um Observatório no âmbito da Seccional para monitorar/fiscalizar funcionamento do serviço do plantão judiciário.
O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial nos finais de semanas/feriados e dias úteis (das 18 horas às 08 horas do dia seguinte).
Nessa perspectiva, o Plantão Judiciário foi criado para assegurar ao cidadão o acesso pleno à Justiça, por entender que existem situações que se constituem como emergenciais/urgência que acaso não analisadas, pode comprometer a providência jurisdicional.
“O Plantão Judiciário precisa efetivamente ser otimizado, com preceito voltado para estruturação do serviço, para assegurar acesso pleno à Justiça, apesar do TJ/BA disponibilizar as escalas com informações dos servidores/magistrados e respectivos telefones, sabemos que na prática existe uma deficiência na operacionalização desse serviço devido a dificuldade de estabelecer contato e até mesmo falta de estrutura devida” pontuou Alex Ornelas.
